Interesse social –
Ética, democracia e cidadania

A vida em sociedade é pautada por múltiplas perspectivas, a partir das quais nos colocamos em interação com os demais, pensamos a nós mesmos e nossas atitudes e também nos relacionamos com as instituições. Assim, cada um de nós age de diferentes maneiras, a depender da situação em que nos encontramos: em casa, no trabalho, entre amigos, com relação aos estudos, em nosso planejamento para o futuro etc. Contudo, ainda que possamos assumir diversos papéis sociais – como filho, cônjuge, empregado, colega de trabalho, usuário de política pública ou eleitor, por exemplo – é pertinente considerar que nossos valores e modo de lidarmos com a sociedade, em geral, não se alteram.

Os pilares da discussão desta unidade de estudo sobre questões de interesse social dizem respeito a temas de nosso cotidiano: ética, democracia e cidadania. Se, por um lado, podem parecer temas amplos e desconexos com seu processo de formação superior, por outro lado, trata-se de três pilares fundamentais à sua conformação como indivíduo que se coloca como agente ativo de transformações sociais e pode contribuir com a melhoria da vida em coletividade.

Você conhece as definições de ética, de democracia e de cidadania? Saberia responder o que constitui ou caracteriza cada um dos conceitos e sua relação? E mais: Saberia responder os motivos pelos quais esses conceitos são importantes para qualquer pessoa?

Perceba que essas perguntas dizem respeito a temas que todos nós deveríamos conhecer, mesmo que minimamente, uma vez que se referem a elementos que vivenciamos e impactam nossas vidas. Entretanto, por outro lado, não raras vezes, temos dificuldade em conceituar, especialmente as noções de ética e de cidadania, ainda que estejam intimamente relacionadas com a experiência democrática que vivenciamos.

Ao abordar esses temas em salas de aula de graduação e de pós-graduação, é recorrente entre os alunos associá-los com desigualdades e com corrupção. Ainda que não se trate de associações incorretas acerca de nuances dessas relações, dizem respeito a aspectos negativos, os quais podemos enfrentar, em alguma medida, com conhecimento sobre esses temas e como se relacionam.

Assim, nos parágrafos que seguem, vamos falar um pouco sobre alguns desses temas e seus conceitos.

O que é ética? O que é democracia? O que é cidadania? Três termos, três conceitos com significados distintos e com aplicações intimamente relacionadas! Tendo em vista que a discussão em torno da temática de interesse social se desenvolve a partir desses pilares, iniciemos nossa exposição pela abordagem sobre a ética.

A ética é um dos ramos de estudos da Filosofia – que se constitui como forma de conhecimento pautada pela busca da compreensão da vida social por meio do estabelecimento de relações entre a reflexão e a ação para o estabelecimento de práticas sociais ideais. Nesse sentido, tendo em vista que a Filosofia busca ensinar os indivíduos a pensar criticamente, a ética se coloca como um modo de organização racional do pensamento humano com vistas à promoção da prática social mais adequada à vida em coletividade (TIBURI, 2014).

Ainda que seja mais corriqueiro ouvirmos falar sobre ética no âmbito de atuações profissionais – como a ética médica, a ética empresarial, a ética pública, a ética profissional etc. -, é necessário destacar que a prática ética se coloca a todos que vivem numa determinada sociedade, independentemente de ocupação profissional ou outros marcadores sociais, uma vez que o termo ética é de origem grega e remete a caráter, já que ethos diz respeito ao modo de ser de um indivíduo.

Nesse sentido, a ética diz respeito aos preceitos sociais gerais para a vida em sociedade, de modo que o caráter dos habitantes de determinada comunidade seja balizado coletivamente, ou seja, para que haja preceitos partilhados pelo grupo a reger o funcionamento daquela sociedade.

Isto posto, é necessário destacar que a ética corresponde à materialização da moral, que consiste numa construção coletiva de regras e normas sociais, que são reconhecidas e partilhadas pelos indivíduos de uma comunidade e, portanto, consideradas legítimas. A moral é, inevitavelmente, uma conformação de valores humanos, culturais, temporais e societais, o que significa que a base da ética existe em decorrência da vida da organização dos homens e leva em conta a maneira como eles se relacionam entre si e com o ambiente, sendo passível de variações ou distintas configurações – até mesmo conflitantes – tanto ao compararmos diferentes grupos sociais num dado momento quanto ao compararmos um mesmo agrupamento (ou alguns) em momentos diversos da História. Como a moralidade implica em obrigações, a ética determina modos de agir em coletividade.

Nesse sentido, é pertinente destacar que a própria noção de ética se alterou ao longo dos séculos: na clássica sociedade grega, ser ético significava respeitar as leis e valores da pólis, incluída a restrição em termos de cidadania; no período medieval, a ética foi pautada pela intrínseca relação entre poder político e religião, uma vez que os Reis e a Igreja Católica determinavam os modos de convivência dos indivíduos segundo a metafísica e a preocupação com o respeito às hierarquias; na modernidade, agir eticamente implica lançar um olhar racional à sociedade e considerar a fragmentação ou multiculturalismo como parâmetro ético.

[...] a ética se preocupa em como os homens devem ser e não em como eles efetivamente são! E, invocando antigos manuais, eu poderia acrescentar que a ética é o fundamento da regra moral, esta última sim, dedicada a responder à pergunta: “Como devo agir?” (EVANGELISTA, 2016, p. 8).

Isto posto, a ética se coloca, portanto, como um comprometimento de cada indivíduo com relação aos demais, permeando e delimitando a vida em sociedade por meio de nossas ações, comportamentos, falas, posicionamentos e julgamentos. Assim, a ética implica em nossa responsabilidade com relação à vida coletiva e cotidiana e deve se pautar pela preocupação com a maneira correta ou adequada de nos portarmos, no sentido de que a liberdade e os direitos de cada um têm, no seu semelhante, o seu limite.

Esse é, inclusive, o princípio básico da pactuação social para a vida em sociedade, definido por autores clássicos da Filosofia Política como contrato social: a vida em sociedade demandaria um conjunto de normas sociais a serem respeitadas pelos indivíduos, a fim de que a convivência fosse possível (HOBBES, 2000; LOCKE, 2001; ROUSSEAU, 1999; 2002).

Para avançarmos aos demais conceitos relacionados à temática do interesse social, cabe ressaltar que as implicações da ética estão no campo de nossa consciência acerca da maneira como agimos racionalmente e com relação aos nossos sentimentos, assim como nas interações que desenvolvemos com outros em nossos espaços pessoais (familiares, amigos e relações afetivas) e sociais (como espaços escolares, laborais e comunitários – igreja, clube ou grupo desportivo, voluntariado etc.).

Se me fosse solicitado que buscasse um único termo para tratar de ética na contemporaneidade, eu escolheria a palavra alteridade, cuja perspectiva de respeito às diferenças e olhar empático aprofundaremos à frente. Antes, contudo, cabe tratar do regime político em que a alteridade deve ser respeitada de maneira ampla: a democracia.

As primeiras reflexões sistematizadas sobre o conceito de “democracia” se encontram nas discussões da teoria política clássica sobre formas de governo. Apesar de não negar a existência de sociedades democráticas anteriores à Grécia Antiga, o primeiro governo denominado “democrático” de que se tem registro e que se tornou referencial para o pensamento contemporâneo corresponde ao governo de Atenas.

A concepção grega de democracia repudiava a ideia de representação como método democrático. A eleição de representantes era considerada como um método aristocrático, pois se tratava de uma seleção na qual os indivíduos teriam diferentes probabilidades de vencer, uma vez que possuíam capacidades diferentes. Os princípios democráticos estavam relacionados à participação igualitária. O método associado à democracia era, portanto, o sorteio, utilizado em Atenas para preencher os cargos que não exigissem capacitação ou experiência específicas, e o governo do povo se materializava na noção de igualdade política, que se manifestava em métodos nos quais preponderavam oportunidades igualitárias de exercer o poder político (MANIN, 1997). Não por acaso, a democracia era o governo de muitos, em contraste ao governo de poucos, chamado de aristocracia (ou de oligarquia, em sua forma degenerada).

Se por um lado pode-se argumentar que o escopo da cidadania ateniense era muito restrito devido à exclusão de mulheres, escravos e estrangeiros das decisões públicas, por outro, o regime democrático, ateniense outorgava mais poder político à classe trabalhadora e aos pobres em comparação à versão contemporânea. O regime ateniense propiciava mais controle por parte da classe produtiva, uma vez que os problemas eram levados à esfera pública.

Discutir democracia no âmbito da prática e da teoria política contemporâneas implica lidar com um evidente paradoxo: ao passo que a democracia é uma forma de governo valorizada como “positiva”, ela se distancia de seu conceito original, relacionado a participação popular direta.

Embora haja diferentes perspectivas sobre a democracia, uma delas se sobrepôs às demais a ponto de o Ocidente considerá-la como única forma possível (HEYWOOD, 2010), o liberal-pluralismo, projeto democrático baseado na existência de um conjunto de garantias legais, como as liberdades cidadãs, a competição eleitoral e a livre organização mediante grupos de pressão.

Dentre os autores que defendem tal perspectiva democrática, há distinções expressivas: enquanto Schumpeter (1961) argumentava que a desigualdade política seria um aspecto natural da sociedade e que caberia aos indivíduos “comuns” limitarem sua atuação política ao momento de escolha de representantes (voto) porque as massas seriam incapazes de governar devido à sua irracionalidade inata, Dahl (1997) argumenta que uma poliarquia – regime real mais próximo de uma democracia – seria caracterizada pela fragmentação do poder político, o qual não está concentrado em apenas um grupo devido à dispersão dos variados recursos na sociedade, de modo que a igualdade política também se relaciona à distribuição do poder. Conforme pontuado por Albrecht (2019), dentre as demais vertentes da teoria democrática, a maioria consiste em alternativas a esse modelo.

No geral, as teorias circundam, principalmente, três conceitos importantes no estudo da democracia:

Tais eixos podem auxiliar a compreensão acerca das semelhanças e diferenças entre teorias que servem de base para a construção de modelos de democracia e suas respectivas variações. Os regimes contemporâneos são, na verdade, mesclas de elementos pertencentes aos três eixos.

A representação se caracteriza por ser indireta, com alguém que fala “em nome dos interesses” de outrem (GURZA LAVALLE; ISUNZA VERA, 2010). Uma representação democrática implica vínculo entre representante e representados, de modo que aquele tenha certa margem de liberdade para atuar, mas sem estar alheio aos anseios destes. Quando o representante age exclusivamente voltado aos próprios interesses, trata-se de uma representação não democrática ou de uma mera transferência de poder. Dessa forma, uma democracia representativa é um regime democrático cujas decisões públicas são tomadas predominantemente mediante mecanismos de representação. As eleições fazem parte desses mecanismos, mas não são suficientes para promover uma representação democrática, que exige certo controle por parte dos representados. Os atuais sistemas de representação são imperfeitos porque carecem de instrumentos de controle mais efetivos dos representados em relação aos representantes (MANIN; PRZEWORSKI; STOKES, 1999). A representação não democrática acentua a distância entre representantes e representados.

A democracia deliberativa se pauta pela ideia de que a discussão é um mecanismo para encontrar soluções coletivas e suspender a influência das diferenças de poder. Nesse sentido, a deliberação também contribui para que os indivíduos transcendam seus interesses privados (YOUNG, 2006).

Por sua vez, a democracia participativa está centrada, de maneira geral, em mecanismos de participação direta, em que o engajamento do cidadão se dá de forma não mediada. A crítica da democracia participativa à deliberativa reside no fato de que alguns problemas não podem ser solucionados em instituições, uma vez que elas reproduzem as desigualdades. Dessa forma, a inclusão formal não é suficiente, pois o acesso se restringe a determinados grupos que possuem recursos, como habilidades e posses econômicas. Assim, o eixo da “participação” salienta a importância de entender a democracia para além de seu aspecto institucional.

Diante das explanações acerca dos conceitos de ética e democracia, você deve ter notado que o terceiro tema de nosso eixo de discussão sobre interesse social foi mencionado mais de uma vez: a cidadania. Assim, cabem, agora, considerações sobre seu conceito.

Na teoria constitucional moderna, cidadão é o indivíduo que tem um vínculo jurídico com o Estado. É o portador de direitos e deveres fixados por uma determinada estrutura legal (Constituição, leis) que lhe confere, ainda, a nacionalidade. Cidadão são, em tese, livres e iguais perante a lei, porém súditos do Estado. Nos regimes democráticos, entende-se que os cidadãos participaram ou aceitaram o pacto fundante da nação ou de uma nova ordem jurídica (BENEVIDES, 1994, p. 7).

De acordo com a interpretação clássica de Marshall (1967) a partir da perspectiva da sociedade inglesa, o princípio de igualdade presente no conceito de cidadania seria tensionado, inevitavelmente, pelas desigualdades sociais existentes nas sociedades de classes, relacionadas ao funcionamento do capitalista estruturante do funcionamento de relações econômicas e, em alguma medida, até mesmo dos governos.

Contudo, nos cabe destacar, a princípio, o primeiro “lado” desse conflito destacado pelo autor clássico: as noções de cidadania e de cidadão implicam no estabelecimento de condições de igualdade ou de busca para sua efetivação. Seguindo o critério ético de caráter, uma sociedade moralmente estruturada deveria ser balizada pela possibilidade de acesso semelhante de seus indivíduos a todas as oportunidades, especialmente se pensarmos o contexto democrático e a preocupação com o governo voltado ao atendimento das necessidades sociais da população.

Em segundo lugar, quando nos debruçamos sobre as tensões geradas pela desigualdade de classes, deparamo-nos com argumentos clássicos de diversos autores: Maquiavel (1976) afirmou que o Estado é sempre um espaço de luta pela conquista ou manutenção do poder e que o governante deve valer-se de estratégias para manter sua condição, ainda que não atenda aos anseios da população; Marx (1983) destacou a luta entre as classes sociais – burguesia e proletariado – como inevitável para a superação da condição de desigualdade de distribuição de recursos e exploração da mão-de-obra; os autores do elitismo clássico, Michels (1982), Pareto (1984) e Mosca (1992), afirmaram que sempre haveria uma minoria organizada, denominada elite, capaz de ocupar os postos de poder e manter sua condição dominante com relação à maioria desorganizada por conta de múltiplas vontades e poucos recursos, o povo.

Assim, a preocupação com a questão da cidadania não é recente, o que reforça a necessidade de refletirmos sobre esse tema de interesse social, uma vez que a preocupação de debates sobre aspectos socioculturais e éticos é, em parte, proporcionar a formação cidadã a você, em diálogo e para além dos conteúdos específicos de sua formação profissional.

Entender, portanto, que a maneira como as sociedades atuais estão organizadas limita o exercício da cidadania implica em reconhecer que o parâmetro ético que deveria balizar as relações entre os indivíduos e com os governos e demais instituições tem falhado, mas, por outro lado, permite pensarmos sobre caminhos possíveis à superação ou redução dessas desigualdades no contexto democrático, em que instrumentos de representação, participação e deliberação se colocam como caminhos possíveis ao exercício da cidadania.

Diante das considerações sobre ética, democracia e cidadania e da reflexão proposta acerca de suas influências (na primeira parte de nossa discussão) sobre a conformação de nossas identidades (no podcast), cabe uma explanação sobre a maneira como esses distintos elementos se organizam para conformar a vida social a qual todos integramos e se justifica a compreensão de conceitos como os tratados neste material.

Nesse sentido, como tratamos nesta unidade de estudos da temática do interesse social, cabe tratarmos da questão da alteridade, que remete à maneira como nos posicionamos socialmente a partir das noções e da diferenciação entre “eu” e o “outro”. A ideia de alteridade está intimamente relacionada não apenas ao olhar para o outro, mas também a reconhecer o outro e a respeitar as diferenças identificadas, o que exige de cada um considerar dois aspectos: a compreensão sobre o que o outro pensa que faz e entende com relação aos símbolos e como eu interpreto a cultura e a interpretação do outro acerca de sua sociedade e/ou de suas práticas (LAPLANTINE, 2003; RIFIOTIS, 2012; RECHENBERG, 2013; QUEIROZ; SOBREIRA, 2016).

Esse modo de interpretação social, característico da Antropologia, é capaz de permitir, àqueles que conseguem se colocar em tal condição, a superação dos limites daquilo que, inicialmente, pressupõem que encontrarão ou terão que decodificar, pois as noções de “cotidiano” e “habitual” tendem a se reduzir conforme a percepção acerca do que é “normal” ou “natural” e se tornam questionamentos sobre como e/ou o quanto costumes, posturas, práticas e a formação intelectual do “outro” são tão pertinentes quanto a minha!

Diante de tais inquietações, Rifiotis (2012) destaca que a experiência da alteridade, que aparentemente é fácil, revela-se complicada na prática, especialmente por conta de julgamentos e sensos que conformam nosso etnocentrismo, que remetem à avaliação de aspectos diversos a partir da cultura de quem julga, ou seja, minha percepção como métrica para balizar o quanto todas as demais são adequadas, corretas ou justificáveis.

A necessidade de tomada de consciência por parte de cada um com relação ao etnocentrismo e à necessidade de estimular em si a prática da alteridade é salutar ao desenvolvimento das relações sociais, uma vez que a ética consiste no caráter coletivo e mutável de funcionamento mais adequado de uma sociedade; a democracia implica a conformação de arranjos sociais e políticos em que diferentes grupos sejam considerados para as tomadas de decisões e a cidadania só se efetiva plenamente quando os diferentes são tratados de maneira equânime ou se busca a redução de disparidades sociais.

Refletindo acerca do funcionamento das sociedades na atualidade, Hall (2006) afirmou que as alterações nas estruturas e nos padrões culturais nos dias de hoje decorreriam de rupturas que gerariam fragmentações que permeiam as relações sociais como um todo. Se anteriormente as sociedades eram pensadas a partir de um centro de poder e que este perderia espaço apenas quando substituído por outro; na pós-modernidade, a substituição se daria por uma pluralidade de centros de poder, fragmentados sem, necessariamente, um princípio articulador ou organizador único, bem como sem obrigatoriedade de causalidade ou explicação única.

As sociedades contemporâneas ou pós-modernas, portanto, não poderiam ser tratadas como unificadas, delimitadas ou totais, sendo que aquelas de modernização tardia – fora do eixo dos países que estiveram à frente da Revolução Industrial nos séculos XVIII e XIX e dos Estados Unidos - produziriam ampla variedade de identidades aos indivíduos, as quais não se desintegram, não por unificação (unidade), mas porque os diferentes elementos e identidades podem, em certas circunstâncias, articular-se conjuntamente, ainda que seja parcial.

Tal perspectiva nos permite inferir que Hall (2006) apresenta a noção de identidade na pós-modernidade como permeada por uma estrutura aberta, o que devemos considerar como positiva, já que a desarticulação de identidades fixas e estáveis do passado abre possibilidades a novas articulações, novos sujeitos, novas identidades e recomposições das estruturas de articulações – conforme destacado em nosso podcast.

Eis o princípio do multiculturalismo, uma corrente interpretativa que se pauta pela defesa de grupos que têm acesso restrito a diversas esferas de reconhecimento, especialmente no que tange aos direitos sociais e, portanto, aos interesses sociais, uma vez que articula elementos de ética, democracia e cidadania em seu conteúdo, especialmente ao focar em discussões atreladas à inclusão de grupos cujos valores são inferiorizados pela sociedade em que vivem.

Diante do exposto, é importante reafirmar que o multiculturalismo inclui os grupos como agentes na reflexão política, já que tais coletividades são entendidas não como mera agregação de indivíduos, mas como conjuntos de pessoas que compartilham uma identidade e lutam pela garantia de direitos sociais pertinentes a essa identidade. Aqui, cabe reforçar que essa identidade pode ser de diferentes naturezas, inclusive profissional!

Nesse contexto, a representação específica de grupos estimularia a participação e o engajamento e revelaria a parcialidade das perspectivas politicamente predominantes ao trazer à deliberação compreensões diferentes. Conforme destaca Young (2006), no âmbito do poder político instituído, não se trataria de ter um parlamento totalmente “igual” à sociedade em termos numéricos, mas de conferir oportunidade para diferentes grupos se expressarem e terem suas perspectivas consideradas. Essa noção de vocalização de perspectivas, inclusive, é um dos principais aspectos democráticos do multiculturalismo, para além da esfera político-partidária relacionada aos cargos eletivos.

O multiculturalismo traz, assim, uma reflexão sobre o próprio significado de democracia: constantemente associada à maioria, a democracia, em defesa do multiculturalismo, passa a ser vista como um regime protetor de minorias, constituída, não pelo aspecto numérico, mas pela posição que ocupa na sociedade em uma perspectiva relacional com relação à sua cidadania e aos direitos sociais. Assim, o multiculturalismo se opõe à ideia de que democracia é meramente um governo “do maior número”.

Em se tratando dos principais marcadores sociais que marcam o contexto multiculturalista de enfrentamentos por direitos de minorias, Rifiotis (2012) – destaca quatro aspectos ou temáticas, quais sejam:

Em alguma medida, esses marcadores relacionam-se com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Agenda 2030 de parâmetros a ser estabelecidos pelos países, conforme será evidenciado ao fim desta unidade por meio de um infográfico específico .

O sexo se apresenta como um vetor biológico definidor, ainda que parcialmente, de modos de pensar, agir e sentir dentro da maioria das sociedades contemporâneas, as quais, em alguma medida, refletem a diferenciação entre homens e mulheres e suas ocupações e limites nos âmbitos público e privado (RIFIOTIS, 2012). Nesse sentido, uma desconstrução latente a ser enfrentada pela noção de alteridade é a determinação dos papéis sociais atribuídos a homens e mulheres no cuidado com o lar e a família (no âmbito privado), e sua capacidade de atuação no mercado de trabalho em geral, em cargos e funções hierarquicamente elevados e nos espaços da política (no âmbito público).

O segundo marcador social relevante no contexto multicultural atual é a questão de classe social, critério que assume características econômicas e culturais, de maneira simultânea. Por um lado, remete à manutenção do domínio e da diferenciação social que perpetua uma elite política e econômica como ocupantes do poder, ao mesmo tempo que, por outro lado, dialoga com um discurso de meritocracia, pautado pelo argumento de que o esforço é a condição necessária para que todos alcancem seus objetivos. Considerando o impacto da qualidade do ensino sobre a possibilidade de alteração de classe social dos indivíduos, é pertinente considerar que uma sociedade mais ética e com valores de cidadania seria aquela em que a democracia defende a melhoria da educação pública e do acesso a essa educação.

Com relação ao terceiro marcador social, a relação entre idade e geração, cabe destacar que enquanto idade remete à mera contagem de anos de vida, o conceito de geração remete às experiências e perspectivas que cada período da vida pode reservar aos indivíduos. Da mesma maneira, trata das necessidades individuais com as quais o Estado deve arcar para com o indivíduo. Isso significa que os jovens, por exemplo, fazem maior uso de equipamentos públicos de educação e esportes, bem como carecem de políticas de inserção no mercado de trabalho e de acesso ao ensino superior ou cursos técnicos para profissionalização. Por outro lado, àqueles em idade “produtiva” cabe a preocupação com a Previdência Social; e aos idosos cabe a maior utilização do Sistema Único de Saúde. Essa noção de geração, portanto, remete às experiências vivenciadas, de modo que as experiências que conformam as identidades dos indivíduos e sua relação com o caráter ético da vida em sociedade e sua cidadania diferem.

Por fim, o quarto marcador social destacado por Rifiotis (2012) é a questão da etnia, indicador voltado à interpretação das relações existentes entre distintos grupos étnico-raciais, referentes aos quais é conhecida a diferenciação em termos de acesso a oportunidades e preconceitos, especialmente ao nos depararmos com a história do Brasil após a abolição da escravatura (1888) e a proclamação da república (1889).

Sobre tal marcador, o autor chama atenção com a seguinte exposição:

A desigualdade social no Brasil passa com certeza pelo marcador étnico. Porém, a questão atual está em compreender como se dá o “preconceito à brasileira” e como ele opera no nosso cotidiano. Neste campo entre desigualdade social e preconceito, há muito para fazer e muitos aspectos para analisar. E não se iluda, porque o mais difícil de ver é o óbvio. De fato, a questão envolve múltiplos aspectos da vida social (RIFIOTIS, 2012, p. 99).

Contudo, para além da consideração sobre cada marcador em separado, é preciso ter em mente que se tratam de categorias analíticas, as quais podem apresentar-se isoladas ou de maneira conjunta na prática, uma vez que o multiculturalismo nos coloca o desafio de considerar a multiplicidade de aspectos conformadores das identidades individuais e pensarmos, de modo coletivo, sobre a prática ética e os direitos de cidadania.

Para concluirmos nossa reflexão, cabem duas considerações acerca desses temas de interesse social. A primeira diz respeito à materialização da questão ética no contexto democrático por meio da cidadania em nível global: trata-se dos direitos humanos, que constituem as liberdades civis e políticas dos indivíduos ao redor de todo o mundo, conforme determina a ONU desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, por um conjunto de países que aceitaram princípios como: todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e devem permanecer iguais perante a lei; todos têm direito à vida e não devem ser submetidos à escravidão; todos devem ter direito à educação; devem ser respeitadas liberdades de opinião, de expressão e de manifestação de religião etc. Esses princípios devem nortear a formulação de leis em cada país.

A segunda consideração, relacionada à primeira e específica para o caso brasileiro, diz respeito à Constituição Federal de 1988, vigente no país até o momento e internacionalmente conhecida como “Constituição cidadã”, por conta dos avanços em termos de determinação de igualdade de direitos a toda a população, garantia de direitos sociais por meio de políticas públicas e de liberdades de expressão, organização e manifestação, inclusive por meio de manifestações contestatórias ao funcionamento das instituições políticas que regem o governo e pela participação ampla dos cidadãos na formulação de políticas públicas, por meio de instituições participativas.

A Organização das Nações Unidas definiu um conjunto de parâmetros para a melhor adequação do funcionamento das sociedades atuais por meio do estabelecimento da Agenda 2030, na qual foram firmados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), relacionados a três eixos práticos: a biosfera, a sociedade e a economia, conforme exposto na representação a seguir, extraída da página oficial do documento.

Conforme evidenciado na imagem, a maioria dos objetivos se encontra vinculada à sociedade, tratando-se, portanto, de aspectos relacionados ao interesse social e, nesse sentido, permeando as temáticas da ética, da democracia e da cidadania no contexto de vivência com alteridade e em respeito ao multiculturalismo.

Seguem breves descrições dos ODS de interesse social também extraídas da página oficial da Agenda 2030.

• Erradicação da pobreza arrow_drop_down
  

  Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

• Fome zero e agricultura sustentável arrow_drop_down
  

  Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

• Saúde e bem-estar arrow_drop_down
  

  Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

• Educação de qualidade arrow_drop_down
  

  Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

• Igualdade de gênero arrow_drop_down
  

  Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

• Energia acessível e limpa arrow_drop_down
  

  Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.

• Cidades e comunidades sustentáveis arrow_drop_down
  

  Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

• Paz, justiça e instituições eficazes arrow_drop_down
  

  Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.