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MINHAS METAS

Conheceremos um pouco sobre as diferentes áreas de atuação e as competências da Biossegurança, sendo uma delas voltada ao desenvolvimento de técnicas e procedimentos inovadores, e a outra voltada à segurança ambiental.

Ao final deste tema de aprendizagem você será capaz:

  • Conceituar Biossegurança e conhecer seus campos de atuação.
  • Compreender as boas práticas laboratoriais voltadas aos serviços em saúde.
  • Conhecer os diferentes equipamentos de proteção individual e coletivo.

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As práticas associadas à Biossegurança permeiam boas condutas em ambientes laboratoriais voltadas à saúde, mediante às orientações e instruções sobre uso e aplicação dos instrumentos de proteção individual e coletiva, indispensáveis para a realização das atividades relacionadas aos serviços de saúde e que são fundamentais para a garantia da saúde dos profissionais e do meio ambiente laboral e natural.

Apresentaremos, também neste tema de aprendizagem, informações sobre a avaliação dos possíveis riscos associados às atividades dos serviços de saúde, voltados ao bem-estar laboral e ao controle de possíveis complicações atreladas a estas atividades, como é o caso das infecções hospitalares, que demandam atenção e cuidados especiais em seu controle e prevenção. Avaliar os riscos inerentes às atividades se faz necessário para orientar os padrões de seguridade a serem adotados, além de estarem relacionados a classificações e aos níveis de segurança laboratoriais.

Por fim, neste tema de aprendizagem, esperamos apresentar informações básicas e essenciais para fomentar sua atuação como futuro profissional da saúde, de forma crítica e ampla, possibilitando o desenvolvimento de procedimentos operacionais adequados necessários para uma atuação/gestão eficaz.

Antes de nos aventurarmos pelas áreas de ação da Biossegurança, é necessário definirmos esse campo do conhecimento em função dos inúmeros conceitos apresentados na literatura, para tanto, a fim de melhor compreendermos, iremos conhecer algumas definições de forma simples e objetiva, vamos lá?

Inicialmente, biossegurança pode ser definida como o conjunto de procedimentos, ações, técnicas, metodologias, equipamentos e dispositivos capazes de eliminar ou minimizar riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços que podem comprometer a saúde do homem,animais, meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos (TEIXEIRA; VALLE, 2010). Uma outra definição, apresentada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN- Bio, 2009, on-line)1, está associada à garantia no avanço dos processos tecnológicos, bem como na proteção da saúde humana, animal e do meio ambiente.

Além destes, segundo Alves e Pacheco (2015), existem outros conceitos para a biossegurança relacionados à prevenção de acidentes em ambientes ocupacionais, o que inclui o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas.

Com esta aproximação de algumas definições, verifica-se que o objetivo principal da biossegurança é orientar um ambiente de trabalho no qual se promova a contenção dos riscos de exposição a agentes potencialmente nocivos ao trabalhador, ao paciente e ao meio ambiente. Os métodos utilizados para obtenção dessa contenção representam as bases da biossegurança e são ditos primários ou secundários.

A contenção, ou barreira primária, visa à proteção do trabalhador e do ambiente de trabalho contra a exposição a agentes infecciosos, podendo ser obtida por meio de práticas microbiológicas seguras e pelo uso adequado dos equipamentos de segurança. Estes evitam casos de contaminação nos mais variados ambientes de trabalho, como em laboratórios em situações de vacinas (hepatite B, por exemplo), hospitais, clínicas de podologia, clínicas odontológicas, salões de beleza, terapeutas capilares, clínicas de estética, clínicas médicas e outras, contribuindo na proteção pessoal.

As barreiras secundárias dizem respeito à construção ou reforma de laboratórios, clínicas, hospitais e outros, quanto a sua localização e instalações físicas, as quais são importantes para proporcionar uma barreira de proteção para pessoas dentro e, principalmente, fora do ambiente de trabalho, bem como para o meio ambiente. Os tipos de barreiras secundárias dependerão do risco de transmissão dos agentes específicos manipulados no local.

Aprofundando

São alguns exemplos de barreiras secundárias: a localização distante do acesso público, a presença de sistemas de ventilação especializados em assegurar o fluxo de ar unidirecionado, sistemas de tratamento de ar para a descontaminação ou remoção do ar liberado e câmaras pressurizadas como entradas de laboratório (BRASIL, 2006a). Nos próximos temas de aprendizagem, veremos quais são e que riscos essas barreiras previnem.

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Histórico em Biossegurança

O conceito de biossegurança começou a ser mais fortemente construído no início de 1970, na Califórnia, após o surgimento da engenharia genética, por meio da transferência e expressão do gene da insulina para Escherichia coli. Essa primeira experiência, em 1973, provocou forte reação da comunidade científica mundial, fato que culminou na realização da Conferência de Asilomar, em 1974.

Nessa conferência, foram tratadas questões acerca dos riscos das técnicas de engenharia genética e sobre a segurança dos espaços laboratoriais (ALBUQUERQUE, 2001).

A partir da Conferência de Asilomar, originaram-se as normas de biossegurança do National Institute of Health (NIH), dos EUA. Seu mérito, portanto, foi o de alertar a comunidade científica, principalmente quanto às questões de biosseguança inerentes à tecnologia de DNA recombinante. Desde então, a maioria dos países centrais viu-se diante da necessidade de estabelecer legislações e regulamentações para as atividades que envolvessem a engenharia genética (ALMEIDA; VALLE, 1999; ALMEIDA; ALBUQUERQUE, 2000).

Em 1980, a Organização Mundial de Saúde conceituou a biossegurança como práticas de pre venção para o trabalho em laboratório com agentes patogênicos e, além disso, classificou os riscos como biológicos, químicos, físicos, radioativos e ergonômicos. Na década seguinte, observou-se a inclusão de temas, tais como: ética em pesquisa, meio ambiente, animais e processos envolvendo tecnologia de DNA recombinante em programas de biossegurança (COSTA, M.A.; COSTA, M. F., 2002).

No Brasil, de acordo com Shatzmayr (2001), a biossegurança só se consolidou como área específica nas décadas de 1970 e 1980, em decorrência do grande número de relatos de graves infecções ocorridas em laboratórios e também de uma maior preocupação em relação às consequências que a manipulação experimental de animais, plantas e microrganismos poderia trazer ao homem e ao meio ambiente.

Em 1995, foi implementada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a fim de estabelecer normas às atividades que envolvam construção, cultivo, manipulação, uso, transporte, armazenamento, comercialização, consumo, liberação e descarte relacionados a organismos geneticamente modificados (OGMs) em todo o território brasileiro (SCHOLZE, 1999).

Tais normas, além de tratarem da minimização dos riscos em relação aos OGMs, envolvem os organismos não geneticamente modificados e suas relações com a promoção de saúde no ambiente de trabalho, no meio ambiente e na comunidade (GARCIA; ZANETTI-RAMOS, 2004).

A CTNBio é composta por membros titulares e suplentes, que representam o conhecimento das áreas humana, animal, vegetal e ambiental, e está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (SCHOLZE, 1999).

Em 19 de fevereiro de 2002, foi criada a Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) no âmbito do Ministério da Saúde. A CBS trabalha com o objetivo de definir estratégias de atuação, avaliação e acompanhamento das ações de biossegurança, procurando sempre o melhor entendimento entre o Ministério da Saúde e as instituições que lidam com o tema (BRASIL, 2006a).

Anos depois, em 2005, o governo brasileiro sancionou a Lei de Biossegurança (Lei n° 11.105/2005), a qual trata dos estudos científicos envolvendo células-tronco embrionárias e o plantio de sementes transgênicas no país (BRASIL, 11.105/2005).

Entretanto, no Brasil, existem duas vertentes acerca da biossegurança, sendo uma relacionada à legislação e a outra voltada à prática propriamente dita. A legal está voltada à manipulação de OGMs e de células tronco, regulamentada pela Lei n° 11.105/2005. Já a praticada relaciona-se aos riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes encontrados nos ambientes laborais, amparada, principalmente, pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Resoluções da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (ANVISA) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), entre outras (COSTA, 2005).

Por fim, está pequena perspectiva histórica na variação das abordagens em Biossegurança nos dá uma singela noção da amplitude dessa área do conhecimento tão essencial a diversas outras áreas relacionadas à saúde ambiental e da população.

Figura 3: Biossegurança

Fonte: Shutterstock (2022).

Classificação dos Riscos Associados à Biossegurança

Figura 4: Agente

Fonte: Shutterstock (2022).

Torna-se impossível discutir biossegurança sem a associarmos aos riscos laborais, sobretudo, quando existem legislações que regulamentam práticas laborais específicas aos trabalhadores da área da saúde.

Devido à relevância do assunto, os riscos serão esgotados em outro tema de aprendizagem; entretanto, uma discussão não exaustiva se faz necessária devido à influência dos riscos nas classificações de atividades e também nas esferas de trabalho.

O risco denota incerteza em relação a um evento futuro, sendo definido como a probabilidade de ocorrer um acidente causando algum tipo de dano, lesão ou enfermidade. Hirata e Filho (2002) classificam os riscos em: riscos de acidentes, ergonômicos, físicos, químicos e biológicos. A seguir, você conhecerá brevemente cada um dos riscos apresentados:

Os riscos de acidentes são aqueles relacionados a situações de perigo que possam afetar a integridade, o bem-estar físico e moral dos indivíduos nos laboratórios. São exemplos de riscos de acidentes: uso de equipamentos sem proteção, armazenamento ou descartes impróprios de substâncias químicas, instalações elétricas com fios expostos ou com sobrecarga, dentre outros (SANGIONI et al., 2013).

Correspondem a qualquer ocorrência que venha a interferir nas características psicofisiológicas do indivíduo, podendo gerar desconforto ou afetando sua saúde. É o caso das lesões causadas pelo esforço repetitivo (LER) e as doenças ortomusculares relacionadas com o trabalho (DORT) (SANGIONI et al., 2013). Para evitá-los, é necessário um ajuste entre as condições de trabalho, sob os aspectos de praticidade, conforto físico e psíquico, modernização de máquinas e equipamentos, entre outras (PEREIRA et al., 2014).

Os riscos físicos correspondem às diversas formas de energia que os indivíduos estão expostos, podendo ser originadas de equipamentos ou de outras fontes. São os ruídos, vibrações, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes, ultrassom, materiais cortantes e pontiagudos (SANGIONI et al., 2013).

São os riscos associados a todas as substâncias, compostos ou produtos nas formas de gases, vapores, poeiras, fumaças, fumos, névoas ou neblinas, que possam penetrar no organismo pela via respiratória ou pelo contato por meio da pele ou ingestão (SANGIONI et al., 2013).

Esse risco abrange a manipulação dos agentes e materiais biológicos. São considerados agentes biológicos: vírus, bactérias, fungos, parasitas, príons, OGMs, além das amostras biológicas provenientes das plantas, dos animais e dos seres humanos (sangue, urina, fezes, tecidos, entre outras) (SANGIONI et al., 2013).

Apesar de todos os riscos expostos se apresentarem relevantes, os biológicos ganham destaque. Nesse sentido, os agentes biológicos são divididos em classes de 1 a 4 e a classe de risco especial (BRASIL, 2006b).

Agentes biológicos que oferecem baixo risco individual e para a coletividade, conhecidos por não causarem doenças em pessoas ou animais adultos sadios. Exemplos: Lactobacillus sp., Bacillus.

Agentes biológicos de moderado risco individual e limitado risco para a comunidade, que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes. Exemplo: Schistosoma mansoni (agente da esquistossomose).

Agentes biológicos que oferecem alto risco individual e moderado risco para a comunidade, transmitidos por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem, usualmente, medidas de tratamento e/ou de prevenção. Representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa. Exemplo: Bacillus anthracis (agente do Anthrax).

Agentes biológicos que oferecem alto risco individual e para a comunidade, com alto poder de transmissibilidade por via respiratória ou de transmissão desconhecida. Podem causar doenças graves ao ser humano, ainda não existem meios eficazes para a sua profilaxia ou tratamento. Esta classe inclui, principalmente, os vírus. Exemplo: Vírus Ebola.

Agentes biológicos que oferecem alto risco de causar doença animal grave e de disseminação no meio ambiente. Inclui agentes biológicos de doença animal não existente no país e que, embora não sejam obrigatoriamente patógenos de importância para o homem, podem gerar graves perdas econômicas e/ou na produção de alimentos. Exemplo: Vírus da influenza A aviária.

Assim, com base na avaliação dos riscos, há a determinação do caminho a ser seguido, relacionados ao desenvolvimento de atividades laborais como forma de alcançar a prevenção, a minimização ou a eliminação, evitando-se não somente os acidentes que possam ocorrer, mas também a exposição dos profissionais de saúde aos agentes presentes no ambiente de trabalho, além da disseminação de microrganismos patogênicos ou de agentes de risco que possam impactar na saúde pública. A Figura 1 representa a complexidade das ações de biossegurança, segundo Cardoso (2016):

Figura 4: Complexidade das ações em Biossegurança
Fonte: Adaptada de Cardoso (2016).

Níveis de segurança

Os níveis de biossegurança ou de biocontenção são designados em ordem crescente (NB-1 a NB- 4), de acordo com o grau de proteção proporcionado ao pessoal do laboratório, ao meio ambiente e à comunidade. Práticas mais ou menos rígidas poderão ser adotadas quando temos uma informação específica que possa sugerir a virulência, patogenicidade, os padrões de resistência aos antibióticos e às vacinas e a disponibilidade de tratamento ou outros fatores significativamente alterados (BRASIL, 2006a).

Desta forma, para Penna et al. (2010), os laboratórios são divididos respeitando os níveis de biossegurança:

é o nível necessário ao trabalho que envolva agentes biológicos da classe de risco 1. Representa um nível básico de contenção, que se fundamenta na aplicação das boas práticas laboratoriais (BPLs), na utilização de equipamentos de proteção e na adequação das instalações. O Bacillus subtilis e Naegleria gruberi são exemplos de microrganismos que se enquadram nesse nível (BRASIL, 2006a).

é o nível exigido para o trabalho com agentes biológicos da classe de risco 2. O acesso ao laboratório deve ser restrito a profissionais da área (professores e técnicos) e aos acadêmicos que estejam desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, mediante a autorização do profissional responsável. O vírus da hepatite B, o HIV, a salmonela e o Toxoplasma spp. são exemplos de microrganismos designados para esse nível de contenção (BRASIL, 2006a)

É importante destacar que os laboratórios de ensino de microbiologia vinculados às instituições de ensino superior equivalem aos níveis NB-1 e NB-2. Nas atividades realizadas nestes laboratórios, há a manipulação de microrganismos e parasitas de baixo risco biológico, estando associadas, principalmente, ao desenvolvimento das aulas práticas, das ações de extensão e de pesquisa (SANGIONI et al., 2013).

esse nível é aplicável aos locais onde forem desenvolvidos trabalhos com agentes biológicos da classe de risco 3. O Mycobacterium tuberculosis, o vírus da encefalite de St. Louis e a Coxiella burnetii são exemplos de microrganismos determinados para esse nível (BRASIL, 2006a).

esse nível é exigido às atividades que manipulem os agentes biológicos da classe de risco 4 e agentes especiais. Nesse tipo de laboratório, o acesso dos profissionais deve ser controlado por um sistema de segurança rigoroso. Os vírus, como os de Marburg ou da febre hemorrágica Crimeia-Congo, são manipulados no nível de biossegurança 4 (BRASIL, 2006a).

Norma Regulamentadora (NR) 32

Para finalizarmos este tópico, é importante destacar uma importante norma de biossegurança que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, a NR 32 criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo dessa NR é agrupar o que já existe no país em termos de legislação e favorecer os trabalhadores da saúde, estabelecendo diretrizes para implementação de medidas de proteção à saúde e segurança destes. Essa norma trata, ainda, dos riscos biológicos, químicos, das radiações ionizantes, dos resíduos, das condições de limpeza e conservação e da manutenção de máquinas e equipamentos em serviços que prestam assistência à saúde (BRASIL, 2005).

Aprofundando

A Norma Regulamentadora (NR) 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Conheça a NR 32 na íntegra no site:

http: //www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr32.htm

Boas Práticas em Biossegurança

A biossegurança envolve a análise dos riscos a que os profissionais de saúde estão constantemente expostos em suas atividades e ambientes de trabalho. A avaliação de tais riscos engloba vários aspectos, sejam relacionados aos procedimentos adotados, às chamadas boas práticas em laboratório, aos agentes biológicos manipulados, à infraestrutura dos laboratórios ou informacionais, como à qualificação das equipes (BRASIL, 2006c). As boas práticas em biossegurança seguem as mesmas premissas das boas práticas laboratoriais (BPLs), que compreendem um conjunto de normas, procedimentos e atitudes de segurança, que visam minimizar os acidentes que envolvam as atividades desempenhadas pelos laboratoristas, bem como incrementar a produtividade, assegurar a melhoria da qualidade dos serviços desenvolvidos e, ainda, auxiliar na manutenção de um ambiente seguro. Sendo assim, os cuidados com a biossegurança dos espaços de atendimento à população, abrange as mesmas prudências utilizadas nos laboratórios.

Ressalta-se que a utilização das BPLs requer a aplicação do bom senso e prudência dos profissionais ao desenvolver cada atividade (MASTROENI, 2005; ARAÚJO et al. 2009; SANGIONI et al., 2013). Portanto, a não utilização de forma adequada das BPLs pode ocasionar riscos iminentes no âmbito laboratorial.

Essas medidas, ainda, são constituídas por atividades organizacionais do ambiente de trabalho e por procedimentos básicos, como a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletivos (EPCs), limpeza e higienização do ambiente laboratorial, dentre outras. A seguir, vamos apresentar a importância de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e também algumas práticas laboratoriais adotadas para equipamentos, profissionais, materiais e ambiente (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009; PENNA et al., 2010; SANGIONI et al., 2013).

Procedimentos Operacionais Padrão (POP)

Com o intuito de garantir aplicação dos princípios das BPLs, um dos instrumentos a utilizados nos laboratórios são os Procedimentos Operacionais Padrão (POP). Segundo Molinaro, Caputo e Amendoeira (2009), o POP pode ser definido como um documento que expressa o planejamento do trabalho, a fim de padronizar e minimizar a ocorrência de desvios na execução das atividades e, assim, garantir aos usuários serviços ou produtos livres de variáveis indesejáveis, independentemente de quem as realize. Um Procedimento Operacional Padrão tem como meta garantir que a qualidade seja a mesma em todas as etapas do processo em qualquer momento.

O POP descreve cada passo crítico e sequencial que deverá ser dado pelo operador para garantir o resultado esperado pela tarefa. Na área de saúde, os POPs ficam contidos em manuais com a finalidade de esclarecer dúvidas e orientar a execução das ações e devem estar de acordo com as diretrizes e normas da instituição, ser atualizados sempre que necessário e deverão ser seguidos por todos (médicos, enfermeiros e auxiliares) de forma padronizada (GUERRERO; BECCARIA; TREVIZAN, 2011).

Figura 5: Procedimento Operacional Padrão

Fonte: Adaptada de Cardoso (2016).

A figura acima, de maneira geral, alguns passos importantes para a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão.

Com base no fluxograma, nota-se que o POP deve conter informações suficientes para que todos os colaboradores possam utilizá-lo como um guia, assim como, em caso de dúvida, saibam onde buscar mais informações ou a quem recorrer (GOUREVITCH; MORRIS, 2008).

Para Gourevitch e Morris (2008), o POP é um instrumento destinado a quem executa a tarefa; este deve ser simples, completo e objetivo para que possa ser interpretado por todos os colaboradores. Quanto a sua aplicação, representa a base para garantir a padronização de tarefas e assegurar aos usuários um serviço ou produto livre de variações (não conformidades) que poderão interferir na qualidade final. Assim, os POPs são recursos tecnológicos importantes na prática de saúde e, como tal, devem ser validados, uma vez que, dessa forma, adquirem credibilidade científica, a ponto de serem eficazes no processo de mudança da prática assistencial, bem como na melhoria do resultado do desempenho dos profissionais. Os POPs ajudam a sintetizar a informação mediante uma estrutura concisa e promovem a tradução do conhecimento para melhorar a prática (GERAIX; CAMPOS, G. CAMPOS, R. 2007; CUNHA; LEITE, 2008).

Boas Práticas Laboratoriais e Clínicas Aplicadas a Equipamentos

Os equipamentos de laboratório requerem condições apropriadas para cumprirem sua funcionalidade, além de contarem com a conduta ética dos profissionais que irão utilizá-los. Os itens a seguir descrevem boas práticas laboratoriais e orientações de utilização destinadas ao manuseio dos equipamentos. Portanto, os equipamentos devem:

  • Ser configurados regularmente e estar em locais apropriados, livre de interferências (corrente de ar, vibrações, umidade, incidência de luz solar e calor).
  • Ser operados apenas por profissionais treinados e capacitados.
  • Estar em condições de utilização e seguir um plano rigoroso de validação, qualificação, calibração, esterilização e manutenção.
  • Possuir orientações em relação a sua utilização presentes nos procedimentos operacionais padrões (POP).
  • Ser inspecionados regularmente e mantidos em condições adequadas para operação por pessoas qualificadas para esse trabalho, como profissionais treinados, vinculados a empresas do segmento.

Boas Práticas Laboratoriais e Clínicas Aplicadas a Profissionais e Usuários

As Boas Práticas são de grande importância para os colaboradores e usuários do local, uma vez que elas prezam pela segurança e proteção de todos. A seguir, estão descritas algumas medidas:

  • É proibido a ingestão e/ou o preparo de alimentos e bebidas, fumar, mascar chicletes e manipular lentes de contato.
  • Evitar o uso de qualquer tipo de acessórios/ adornos durante as atividades laboratoriais.
  • Pipetar com a boca é expressamente proibido e jamais se deve colocar na boca objetos de uso no laboratório (canetas, lápis, borrachas, entre outros).
  • Observar os princípios básicos de higiene, como manter as mãos limpas e unhas aparadas; sempre lavar as mãos antes e após vários procedimentos. Se não existirem pias no local, líquidos antissépticos devem estar à disposição para limpeza das mãos.
  • Trajar roupas de proteção durante as atividades laboratoriais, como: jalecos, aventais, macacões, entre outros. Essas vestimentas não devem ser usadas em outros ambientes fora do laboratório ou clínica como: escritório, biblioteca, salas de estar e refeitórios.
  • Usar luvas de procedimentos somente nas atividades laborais e evitar tocar em objetos de uso comum.
  • Usar os equipamentos de proteção adequados durante o manuseio de produtos químicos.
  • Utilizar calçados fechados, confortáveis e antiderrapante.
  • Manter os artigos de uso pessoal fora das áreas destinadas às atividades laboratoriais.
  • Manusear, transportar e armazenar materiais (biológicos, químicos e vidrarias) de forma segura para evitar qualquer tipo de acidente. O manuseio de produtos químicos voláteis, metais, ácidos e bases fortes, entre outros, necessita ser realizado em capela de segurança química. As substâncias inflamáveis precisam ser manipuladas com extremo cuidado, evitando-se proximidade de equipamentos e fontes geradoras de calor.
  • Acidentes ocorridos devem ser documentados e avaliados para correções e prevenções.
  • Os trabalhadores devem ser devidamente treinados e informados.
  • Dependendo do local, evitar trabalhar sozinho, como no caso dos laboratórios, e jornadas de trabalho prolongadas, como em atendimentos em clínicas, em que o excesso de atividade diária possa levar a lesões por esforços repetitivos ou dores osteoarticulares do trabalho.

Boas Práticas Laboratoriais e Clínicas Aplicadas a Materiais e Reagentes

A seguir, estão apresentadas medidas de Boas Práticas adotadas para materiais e reagentes:

  • Identificar todos os produtos químicos e frascos com soluções, medicamentos, princípios ativos, ácidos, cosméticos, cosmecêuticos e reagentes, os quais devem conter a indicação do produto, condições de armazenamento, prazo de validade e toxidade do produto.
  • Acondicionar os resíduos biológicos e químicos em recipientes adequados, e que apresentem condições seguras para encaminhá-los ao serviço de descarte.
  • Armazenar adequadamente matérias-primas, padrões, reagentes e demais insumos, avaliando-se o grau de risco, compatibilidades, incompatibilidades, bem como as condições ideais de luz, umidade e temperatura de armazenamento.
  • O descarte dos materiais cortantes deve ser realizado em recipientes de paredes rígidas, com tampa e devidamente identificado.
  • No descarte, as agulhas usadas não devem ser dobradas, quebradas, reutilizadas, recapeadas, removidas das seringas ou mani-puladas antes de desprezadas. Seu descarte deve ser feito em recipiente adequado a material perfurocortante (como caixas de papelão específicas para coletar material perfurocortante descartável provenientes das ações de atenção à saúde - descarpark).
  • Assegurar que os resíduos biológicos sejam descontaminados antes de serem descartados.

Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC)

Como vimos no item anterior, alguns equipamentos são necessários para a realização das BPL, sendo eles os equipamentos de proteção individual e coletiva. Os equipamentos de proteção são barreiras primárias que visam a proteger o profissional (individual) e o ambiente (coletivo). A Norma Regulamentadora n° 6, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que o empregador é obrigado a fornecer ao trabalhador equipamentos de proteção individual (EPI), orientando e treinando sobre o uso adequado, guarda e conservação, realizando periodicamente a higienização e a manutenção, substituindo imediatamente sempre que danificado e extraviado (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009). Os trabalhadores da área da saúde que atuam em hospitais, clínicas e laboratórios são considerados como categoria profissional de alto risco,

pois estão frequentemente expostos aos riscos biológicos, em especial, quando manuseiam fluídos corpóreos e sangue (NISHIDE; BENATTI, 2004). Assim, é fundamental que o profissional da saúde utilize os equipamentos de forma correta, pois, descartáveis ou não, deverão estar à disposição e em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido seu imediato fornecimento ou reposição (SKRABA; NICKEL; WOTKOSKI, 2006) Destaca-se, ainda, que tais medidas de proteção tornaram-se alvo de preocupações a partir da epidemia da Síndrome da Imunodeficiência Humana (AIDS), com a ocorrência do primeiro caso comprovado de contaminação em um hospital na Inglaterra (TEIXEIRA; VALLE, 2010). Fatos como este nos permitem ressaltar a importância da biossegurança aplicada à área da saúde.

Zoom do Conhecimento

Os equipamentos de proteção não devem ser inseridos de forma autoritária na rotina de trabalho. É fundamental que os colaboradores e profissionais da saúde receba capacitação para utilizá-los e tenha um prazo para se adaptar; caso contrário, ao invés de proteger, esses equipamentos poderão tornar-se elementos geradores de acidentes. Devemos, também, levar em consideração o conforto proporcionado pelos equipamentos e a qualidade do produto e, ainda, exigir, junto ao Ministério do Trabalho, o Certificado de Aprovação (CA) (TEIXEIRA; VALLE, 2010).

Portanto, caro(a) aluno(a), a utilização desses equipamentos é de extrema importância, sobretudo em serviços de saúde. E, muitas vezes, eles se fazem presentes em nosso cotidiano, mesmo sem percebermos. Você sabe quais são os EPIs e EPCs utilizados na área da saúde.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Os EPIs são todos os dispositivos de uso individual destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009). Segundo Alves e Pacheco (2015), os EPIs que devem estar disponíveis, obrigatoriamente, para todos os profissionais que trabalham em ambientes de saúde são: jalecos, luvas, máscaras, óculos, protetores faciais e calçados fechados.

Desta forma, todos esses EPIs são utilizados para prevenir o usuário de adquirir doenças em virtude do contato profissional-paciente e contra riscos de acidentes de trabalho, visando a conservação da sua própria saúde

Sendo assim, o uso dos EPIs de forma combnada, ou não, objetiva minimizar a disseminação de microrganismos e proteger áreas do corpo expostas à material infectante, especialmente sangue, líquidos corporais, secreções e excretas. A seguir, vamos conhecer mais detalhadamente cada um desses equipamentos:

O Quadro a seguir indica os principais materiais de composição das luvas utilizadas na área laboratorial e da saúde.

Além destes, outros materiais também podem ser utilizados, como as luvas sintéticas produzidas em nitrilo e neoprene, cuja matéria-prima não é látex (CANUTO; COSTA; SILVA, 2007).

Lembre-se que o uso de luvas não substitui a necessidade da lavagem das mãos, uma vez que elas podem conter pequenos orifícios inaparentes ou danificar-se durante o uso, podendo contaminar as mãos quando removidas.

Figura 6: Tipos de luvas usadas na área laboratorial e da saúde
Fonte: Fonte: Brasil (1999).

protegem os trabalhadores do contato com material contaminado, como aerossóis ou produtos químicos. Pode apresentar filtros mecânicos, que protegem contra partículas suspensas no ar, ou filtros químicos, que se destinam à proteção contra gases e vapores orgânicos (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009).

têm a função de proteger os olhos contra impactos, respingos e aerossóis. É importante que sejam de qualidade comprovada, a fim de proporcionar ao usuário visão transparente, sem distorções e opacidade (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009).

oferecem uma proteção à face do trabalhador contra risco de impactos (partículas sólidas, quentes ou frias), de substâncias nocivas (poeiras, líquidos e vapores), como também das radiações (raios infravermelho e, ultravioleta etc.) (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009). De modo geral, são feitos do mesmo material dos óculos, devendo ser ajustáveis à cabeça e cobrir todo o rosto (SKRABA; NICKEL; WOTKOSKI, 2006). Tanto os protetores faciais como os óculos são equipamentos reutilizáveis e devem ser desinfetados.

são destinados à proteção dos pés contra umidade, respingos, derramamentos de materiais infectantes e impactos de objetos diversos. Não é permitido o uso de tamancos, sandálias e chinelos em laboratórios (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009).

Além dos EPIs descritos, há também os protetores auditivos, para trabalhos muito demorados com equipamentos considerados prejudiciais ou nocivos em longa exposição (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009).

Desta forma, para auxiliar na fixação dos principais EPIs, o Quadro a seguir descreve sobre os riscos evitados e as características de proteção oferecidas por cada um deles.

Figura 7: Equipamentos de proteção individual, risco evitado e características de proteção
Fonte: adaptado de Penna et al. (2010).

INDICAÇÃO DE LIVRO

SOBRE O LIVRO:

Conhecer e compreender o complexo ramo da biossegurança é um grande desafio que deve ser encarado com seriedade, especialmente se você é um profissional da saúde atuante em situações que, direta ou indiretamente, em maior ou menor grau, oferecem riscos à saúde. Assim, nesta obra, são abordados os principais aspectos relacionados à proteção do trabalhador e à qualidade na gestão dos serviços de saúde.

NOVOS DESAFIOS

Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC)

Os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) são utilizados para minimizar a exposição dos trabalhadores aos riscos e, em caso de acidentes, reduzir suas consequências (TEIXEIRA; VALLE, 2010). Podem ser de uso rotineiro, como as cabines de segurança biológica e capelas de exaustão química, ou para situações emergenciais, como os extintores de incêndio, chuveiro e lava-olhos, que devem estar instalados em locais de fácil acesso e bem sinalizados (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009).

A seguir, vamos conhecer alguns EPC usados na área laboratorial e da saúde:

Cabines de Segurança Biológica (CSB): a Cabine de Segurança Biológica (CSB) ou Capela de Fluxo Laminar é um equipamento utilizado para proteger o profissional e o ambiente laboratorial de partículas ou contaminantes que podem se espalhar durante a manipulação (GARCIA; ZANETTI-RAMOS, 2004). É importante que as cabines sejam submetidas periodicamente à manutenção e a trocas dos filtros e, ainda, o laboratório deve possuir relatório da manutenção, mantido à disposição da fiscalização do trabalho (MOLINARO; CAPUTO; AMENDOEIRA, 2009). Existem três tipos de CBSs (BRASIL, 2004):

  • Classe I - esse tipo de cabine protege o manipulador e o ambiente, porém não evita a contaminação do material que está sendo manipulado.
  • Classe II - a CSB classe II protege o manipulador, o ambiente e o material. Esse equipamento é utilizado nos laboratórios clínicos, em especial, para procedimentos microbiológicos e laboratórios de saúde pública.
  • Classe III - essa cabine é completamente fechada, o que impede a troca de ar com o ambiente e funciona com pressão negativa, oferecendo total segurança ao manipulador, ambiente e material; os recipientes e o material a serem manipulados entram e saem por meio de câmaras de desinfecção.

as capelas de exaustão química são equipamentos que protegem os profissionais na manipulação de substâncias químicas que liberam vapores tóxicos e irritantes, porém muito usado em laboratórios clínicos para descontaminação (BRASIL, 2004). Extintores de incêndio: usados para eliminar ou controlar o fogo de um local ou objeto, devem apresentar-se em número, tipo e distribuição adequados; sua manutenção e/ou reposição devem ser periódicas, bem como o pessoal do laboratório deve ser treinado para a sua utilização (SANGIONI et al., 2013).

são equipamento utilizados em casos de acidentes em que haja projeção de sangue, substâncias químicas ou outro material biológico sobre o profissional (BRASIL, 2004). Chuveiro e lava-olhos devem estar presentes em todos os laboratórios em perfeito estado de funcionamento e higienizados. A água para os lava-olhos deve ser preferencialmente filtrada (SANGIONI et al., 2013).

nos laboratórios deve constar também kit de primeiros socorros, tendo os materiais comumente preconizados no socorro imediato de pequenos ferimentos e desinfecção, no caso de acidentes com material biológico (GARCIA; ZANETTIRAMOS, 2004; SANGIONI et al., 2013).

Além disso, o número dos telefones do corpo de bombeiros e dos responsáveis pela segurança das chefias dos laboratórios deve estar em local de fácil acesso e à vista de todos (ALVES; PACHECO, 2015).

REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE, M. B. M. Biossegurança, uma visão da história da ciência.Biotecnologia, Ciência e Desenvolvimento, v. 3, n. 18, p. 42-45, 2001.

ALMEIDA, A. B. S.; ALBUQUERQUE, M. B. M. Biossegurança: um enfoque histórico através da história oral. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 7, n. 1, p. 171-183, 2000.

ALMEIDA, J. L. T.; VALLE, S. Biossegurança no ano 2010: o futuro em nossas mãos? Bioética, v. 7, n. 2, p. 199- 203, 1999.

ALVES, L. S.; PACHECO, J. S.Biossegurança - Fator determinante nas unidades de atendimento à saúde. Revista Fluminense de Extensão Universitária, v. 3, n. 2, p. 33-40, 2015

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.ANVISA intensifica controle de infecção em serviços de saúde. Revista Saúde Pública, v. 38, n. 3, p. 475-78, 2004.

.Manual de Tecnovigilância: abordagens de vigilância sanitária de produtos para a saúde comercializados no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 629p.

ARAÚJO, A. S.; MELO, M. D.; ARRUDA, M. L. S.; MENESES, M. D. Boas práticas nos laboratórios de aulas práticas da área básica das Ciências Biológicas e da Saúde.100 f. 2009. Disponível em: Disponível aqui. Acesso em: 24 out. 2018.

BRASIL. Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005.Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001 e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2005. Disponível em: Disponível aqui. Acesso em: 24 out. 2018. 2021.

.Lei n° 9.431, de 06 de janeiro de 1997. Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País. Brasília: Presidência da República, 1997. Disponível em: Disponível aqui. Acesso em: 29 dez. 2017.

Biossegurança em unidades hemoterápicas e laboratórios de saúde pública. Brasília: Editora Ministério da Saúde, 1999. 74p.

Ministério da Saúde. Diretrizes gerais para o trabalho em contenção com material biológico Brasília, 2004. 52p.

Ministério da Saúde Diretrizes gerais para o trabalho em contenção com Agentes Biológicos.Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006c. 52p.

Ministério da Saúde. Portaria n° 1218, de 14 de agosto de 2012Anvisa. 2012. Disponível em: Disponível aqui. pdf. Acesso em: 24 out. 2018.

Ministério da Saúde. Portaria n° 2616, de 12 de maio de 1998.Gabinete do Ministro, 1998. Disponível em: Disponível aqui Acesso em: 24 out. 2018.

Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia Classificação de risco dos agentes biológicos. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006b. 36p.

Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Biossegurança em laboratórios biomédicos e de microbiologia. 3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006a, 290p.

Ministério do Trabalho e Emprego. Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde.Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2005.

CANUTO, D. B.; COSTA, D. U.; SILVA, L. D. Trabalhador de enfermagem alérgico à luva de látex: um estudo sobre outras opções.Revista Enfermagem UERJ, v. 15, n. 1, p. 125-129. 2007.

CARDOSO, T. A. O. Biossegurança e qualidade dos serviços de saúde.Curitiba: Intersaberes, 2016. 203p.

COSTA, M. A. F. Construção do conhecimento em saúde:estudo sobre o ensino de biossegurança em cursos de nível médio da área de saúde da Fundação Oswaldo Cruz. 2005. 154p. Tese (Doutorado em Biociências e Saúde) - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2005.

CUNHA, M. A. L. C.; LEITE, J. L. O ser portador de um cateter venoso central: a percepção do cliente e a contribuição da Enfermagem. Revista Brasileira de Cancerologia v. 54, n. 2, p.139-145, 2008.

GARCIA, L. P.; ZANETTI-RAMOS, B. G. Gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde: uma questão de biossegurança.Revista CIPA v. 21, n. 253, p. 2002.

COSTA, M. A. F.; COSTA, M. F. B. Biossegurança: elo estratégico de SST.Cadernos de Saúde Pública v. 20, n. 3, p. 744-752, 2004.

GERAIX, A. P. M.; CAMPOS, G. F.; CAMPOS, R. G. Cateter venoso totalmente implantável. Revista Terra e Cultura v. 23, n. 44, p. 44-49, 2007.

GOMES, D. C. L. Precauções e isolamento de paciente. In: COUTO, R. C.; PEDROSA, T. M

J. M. Infecção hospitalar e outras complicações não infecciosas da doença. Rio de Janeiro: Medsi, 2003.p. 517-526.

GOUREVITCH, P. MORRIS, E. Procedimento operacional padrão:uma história de guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. 336p

GUERRERO, G. P.; BECCARIA, L. M.; TREVIZAN, M. A. Procedimento operacional padrão: utilização na assistência de enfermagem em serviços hospitalares. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 16, n. 6,p. 966-972, 2011.

GOUREVITCH, P. MORRIS, E. Procedimento operacional padrão:uma história de guerra. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. 336p

GUIMARÃES, A. C.; DONALISIOII, M. R.; SANTIAGOI, T. H. R.; FREIRE, J. B. Óbitos associados à infecção hospitalar, ocorridos em um hospital geral de Sumaré-SP, Brasil. Revista Brasileira de Enfermagemv. 64, n. 5, p.864-9, 2011.

HIRATA, M. H.; FILHO, M. J. B.Manual de Biossegurança.Barueri: Manole, 2002. 495p.

HORR, L. et al. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Rev. Bras. Enferm.Brasília, v. 31, n. 2, p. 182- 192, 1978

MARQUES, D. C.; ZUCCHI, P. Comissões farmacoterapêuticas no Brasil: aquém das diretrizes internacionais. Revista Panamericana de Salud Pública v. 19, n. 1, 58-63, 2006.

MASTROENI, M. F.Biossegurança aplicada a laboratórios e serviços de saúde.São Paulo: Editora Atheneu, 2005. 338p.

MOLINARO, E. M.; CAPUTO, L. F. G.; AMENDOEIRA, M. R. R. Conceitos e métodos para a formação de profissionais em laboratórios.Rio de Janeiro: EPSJV, 2009. 290p.

NISHIDE, V. M.; BENATTI, M. C. C. Riscos ocupacionais entre trabalhadores de enfermagem de uma unidade de terapia de terapia intensiva.Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 38, n. 4, p. 406-414, 2004

OLIVEIRA, H. M.; SILVA, C. P. R.; LACERDA, R. A. Políticas de controle e prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde no Brasil: análise conceitual. Revista da Escola de Enfermagem da USPv. 50, n. 3, p. 505-511, 2016

OSELKA, G. Prontuário Médico.Revista da Associação Médico Brasileirav. 48, n. 4, p. 275-296, 2002. PENNA, P. M. M.; AQUINO, C. F.; CASTANHEIRA, D. D.; BRANDI, I. V.; CANGUSSU, A. S. R.; SOBRINHO, E.

M.; SARI, R. S.; SILVA, M. P.; MIGUEL, A. S. M. Biossegurança: uma revisãoArquivo do Instituto Biológicov. 77, n. 3, p. 555-465, 2010.

PEREIRA, J. D. A. S.; PINEIZ, R. A.; ARAÚJO, R. O.; CANARIM, R. C.; FAJARDO, R. S.; ROSIFINI, M. C. R. A.

Boas práticas de laboratório e biossegurança: prevenção dos riscos ergonômicosArchives of Health Investigation,Barueri: v. 3, n. 2, p. 57-63, 2014.

ROCHA, L. F.; ALVES, L. N.; BRASILEIRO, M. E. A Atuação da comissão de controle de infecção em serviços de saúde na Unidade de Terapia Intensiva: O que fazer?Revista Eletrônica de Enfermagem do Centro de Estudos de Enfermagem e Nutriçãov. 1, n. 1, 2010.

SANGIONI, L. A.; PEREIRA, D. I. B.; VOGEL, F. S. F.; BOTTON, A. S. Princípios de biossegurança aplicados aos laboratórios de ensino universitário de microbiologia e parasitologia.Ciência Rural.v. 43, n. 1, p. 91-99, 2013.

SCHEIDT, K. L. S.; ROSA, L. R. S.; LIMA, E. F. A. As ações de biossegurança implementadas pelas comissões de controle de infecções hospitalares.Revista de Enfermagem UERJ, v. 14, n. 3, p. 372-377, 2006.

SCHOLZE, S. H. Biossegurança e alimentos transgênicos.Revista Biotecnologia, Ciência e Desenvolvimento v. 2, n. 9, p. 32-34, 1999.

SHATZMAYR, H. G. Biossegurança nas infecções de origem viral.Revista Biotecnologia, Ciência e Desenvolvimento.v. 3, n. 18, p. 12-15, 2001.

SILVA, C. P. R.; LACERDA, R. A. Validação de proposta de avaliação de programas de controle de infecção hospitalar.Revista Saúde Pública.v. 45, n. 1, p. 121-128, 2011.

SILVA, L. F. N.Reorientação do Gerenciamento de Risco Hospitalar do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia 2009. 76 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Políticas, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde) – Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2009.

SKRABA, I.; NICKEL, R.; WOTKOSK, S. R. Barreiras de contenção: EPI e EPCs. In: Biossegurança aplicada a laboratório e serviços de saúde. São Paulo: Atheneu, 2006.

TEIXEIRA, P.; VALLE, S. Biossegurança uma abordagem multidisciplinar. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010. 442p.