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MINHAS METAS

Neste tema, você conhecerá alguns programas responsáveis por proteger e prevenir os profissionais da incidência de acidentes e problemas de saúde provenientes do trabalho.

Ao final deste tema de aprendizagem você será capaz:

  • Entender os principais programas relacionados à percepção e avaliação de riscos em serviços de saúde.

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Percepção e Avaliação de Riscos em Serviços de Saúde

Já aprendemos sobre os principais conceitos e termos utilizados em biossegurança, as Boas Práticas Laboratoriais (BPLs) e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs). Agora, vamos conhecer alguns programas responsáveis por proteger e prevenir os profissionais da incidência de acidentes e problemas de saúde provenientes do trabalho?

Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)

A Comissão de controle de infecção hospitalar (CCIH) apresenta grande relevância em ambiente hospitalar, sendo de extrema importância não só para os colaboradores relacionados a esse segmento, mas também a todos profissionais da saúde, uma vez que é necessário um conhecimento básico sobre suas funções desempenhadas por esta comissão para uma boa formação. Para tanto, iremos apresentar breve histórico sobre a CCIH, informações relacionadas a sua composição e sobre seus membros

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No Brasil, a demanda pelo controle e prevenção das Infecções Relacionadas à Assistência Social (IRAS), inicialmente denominada Infecção Hospitalar (IH), deu-se em meados dos anos 1970

Um Breve histórico Sobre as CCIH

No Brasil, a demanda pelo controle e prevenção das Infecções Relacionadas à Assistência Social (IRAS), inicialmente denominada Infecção Hospitalar (IH), deu-se em meados dos anos 1970 do século XX, por recomendação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), a partir de profissionais que já estudavam e lidavam com esse tipo de ocorrência no país, e que haviam criado as primeiras Comissões de Controle e Prevenção de Infecções Hospitalares (CCIH) nos locais em que trabalhavam (BRASIL, 1998).

Essa demanda era, em grande medida, decorrente da mudança da política de saúde no período da ditadura militar, em que a assistência curativa passou a ser dominante, com a proliferação de hospitais (LACERDA; JOUCLAS; EGRY, 1996).

A década de 1980 foi o marco no controle das infecções hospitalares no Brasil, quando o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho integrado tanto por seus representantes quanto pelos Ministérios da Educação e da Previdência Social. Esse grupo elaborou um documento normativo, que gerou a Portaria n° 196, de 24 de junho de 1983, determinando a todos hospitais brasileiros a constituição de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (ANVISA, 2004; OLIVEIRA; SILVA; LACERDA, 2016).

Contudo, somente a partir de 1985, com a repercussão da morte do ex-presidente Tancredo Neves, em consequência de infecção hospitalar, essa questão assumiu uma dimensão maior, sensibilizando a população e, principalmente, os profissionais da área de saúde. Resultou dessa preocupação a realização do “Curso de Introdução ao Controle de Infecção Hospitalar”, ministrado em todo o País. No mesmo ano, foi publicado o “Manual de Controle de Infecção Hospitalar”, objetivando preconizar medidas de prevenção e controle das Infecções Hospitalares, adaptadas e voltadas para a realidade nacional.

Outra iniciativa que merece ser destacada foi a realização do primeiro Curso de Introdução de Controle de Infecção Hospitalar para treinamento de profissionais de nível superior (ANVISA, 2004).

Em 1987, foi constituída, em nível nacional, uma comissão de controle de infecções hospitalares (IH), com representações de vários estados. Em 6 de abril de 1988, a Portaria n° 232 criou o Programa Nacional de Controle de IH (PNCIH) que, em 1990, transformou-se em Divisão Nacional de Controle de Infecção Hospitalar por meio da Portaria n° 666, de 17 de maio de 1990. Em 1989, em São Paulo, ocorreu o 1º Congresso Brasileiro sobre Infecção Hospitalar, realizado pela Associação Paulista de Estudos e Controle de Infecção Hospitalar, com cerca de mil participantes e vários convidados estrangeiros (ANVISA, 2004).

Em 1992, a Portaria n° 930 foi substituída pela de n° 196, do Ministério da Saúde, recomendando que os programas específicos de controle e prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS) realizassem vigilância ativa dessas infecções (ANVISA, 2004). Contudo, foi apenas em 1997 que o MS tornou obrigatória a existência de um programa de controle e prevenção dessas infecções nos hospitais, pela Lei n° 9.431 (BRASIL, 9.431/1997).

A última portaria publicada pelo Ministério da Saúde foi a de n° 2.616, de 12 de maio de 1998, que rege o controle de infecção hospitalar e mantém a obrigatoriedade de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) em todos os hospitais do país, demandando, em sua estrutura, a organização de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e um Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) (ANVISA, 2004; SILVA; LACERDA, 2011).

REFLITA!

Vale ressaltar que a referida Portaria também define as características desejáveis de formação dos profissionais e parâmetros para determinação do número dos membros executores da CCIH, com base no número de leitos e tipos de unidade que se compõe o hospital, além de outros aspectos (ANVISA, 2004).

Atualmente, as diretrizes gerais para o Controle das Infecções em Serviços de Saúde são delineadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi criada em 26 de janeiro de 1999 (ANVISA, 2004).

Em 2004, a ANVISA instituiu o Sistema de Informações para Controle de Infecção em Serviços de Saúde (SINAIS). E, em 2012, criou a Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CNIRAS), com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da ANVISA na elaboração de diretrizes, normas e medidas para prevenção e controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) (BRASIL, 2012).

Neste sentido, a CCIH é responsável pela normatização das diretrizes para a prevenção e controle de exposição a doenças infectocontagiosas e a materiais orgânicos, a implementação do programa de imunização e planejamento e controle de epidemias entre os trabalhadores da saúde (SCHEIDT; ROSA; LIMA, 2006).

Membros da CCIH

Como já descrito anteriormente, a CCIH é o órgão que presta assessoria ao Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), e é composta por profissionais da área da saúde com nível superior e formalmente designados, (BRASIL, 1998). A CCIH tem o objetivo não somente de prevenir e combater à infecção hospitalar, beneficiando toda a comunidade assistida, como também de proteger o hospital e o corpo clínico. Ainda, em uma Unidade de Saúde, a CCIH é um apoio a todos os profissionais que atuam diretamente com os pacientes, a fim de prevenir e controlar as infecções hospitalares e suas prováveis consequências (ROCHA; ALVES; BRASILEIRO, 2010).

Conforme a legislação vigente, a CCIH deve ser constituída de membros executores e consultores, que possuem atividades diferenciadas, porém, complementares nas ações da Comissão. Vejamos a seguir:

São representados pelos serviços médicos, enfermagem, farmácia e de microbiologia.

Estão relacionados ao Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e formados por, no mínimo, 2 técnicos da área da saúde ou de nível superior para cada 200 leitos ou fração deste número, com carga horária diária mínima de 6 horas para o enfermeiro e 4 horas para os demais profissionais (BRASIL, 1998).

Portanto, segundo Horr et al. (1978), serão funções da CCIH:

Elaborar, controlar e atualizar normas e procedimentos referentes à limpeza e desinfecção dos ambientes, estabelecendo a frequência e tipo de desinfetante empregado, dando ênfase especial às áreas críticas: centros cirúrgicos, obstétrico, berçário, sala de recuperação pós anestésica, unidade de terapia intensiva, pediatria, isolamento, serviço de Nutrição e Dietética, bem como elaborar programas de treinamento e atualização sobre limpeza e desinfecção de ambiente.

Supervisionar o preparo do campo operatório em pacientes cirúrgicos, elaborar, supervisionar e atualizar rotinas referentes às técnicas de assepsia: degermação, desinfecção, sanificação, desinfestação, higiene, limpeza, esterilização, escovação das mãos, uso de aventais, máscaras, pró-pés, manipulação de medicamentos, eliminação do material de curativos, de dejetos hospitalares em geral, bem como supervisionar a limpe-a, desinfecção e esterilização de todo o equipamento e material hospitalar, como: máscaras, nebulizadores, bolsas de água quente e gelo, aspiradores, frascos de drenagem, respiradores artificiais, seringas, agulhas, material cirúrgico, aparelhos de anestesia, cateteres e sondas.

Selecionar os produtos químicos e agentes de limpeza, controle da sua aquisição e emprego de testes periódicos.

Desenvolver normas da organização da C.C.I.H, normas referentes ao Pessoal, normas referentes ao orçamento, normas referentes ao relacionamento interno e externo de comissão e normas técnicas relacionadas às características e classificação das infecções.

Realizar levantamento e análise de um conjunto de indicadores: taxa de incidência e de prevalência de infecções hospitalares, taxa de infecção em cirurgias não contaminadas, taxa de infecção em cirurgias potencialmente contaminadas, taxa de letalidade por infecções hospitalares, taxa de infecção por microrganismo específico, coeficientes de sensibilidade aos antimicrobianos, índice de consumo de antimicrobianos.

O Sistema Nacional de Informação para Controle de Infecções em Serviços de Saúde (Sinais)

O Sistema Nacional de Informação para Controle de Infecções em Serviços de Saúde (SINAIS) é uma iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que tem o objetivo de oferecer, aos profissionais da saúde e hospitais brasileiros, um instrumento para aprimoramento das ações de prevenção e controle das infecções relacionadas à assistência à saúde, complementando e favorecendo o cumprimento estabelecido pelas CCHI (ANVISA, 2017, on-line). Essa ferramenta pretende consolidar o sistema de monitoramento da qualidade da assistência dos serviços em todos os segmentos da área da saúde no Brasil. O Sistema permite a entrada de dados e emissão de relatórios em uma rotina de trabalho que acompanha as atividades já desenvolvidas pelas CCIH do país.

A responsabilidade pelos dados inseridos no SINAIS, assim como pelo envio mensal, é do diretor do hospital, que pode delegar essas funções à equipe da CCIH ou a qualquer outro membro da instituição de saúde. Ao se cadastrar no Sistema, a instituição estará automaticamente concordando com essas condições. Além de indicadores de infecções relacionadas à assistência, o SINAIS também permite acompanhamento da tendência de resistência de microrganismos aos antimicrobianos e identificação de surtos (ANVISA, 2017, on-line). Dessa forma, o uso do programa é gratuito e a sua implantação pelos hospitais do país é uma ação de grande importância para o efetivo controle de infecções hospitalares, possibilitando a consolidação do sistema de vigilância da qualidade dos Serviços de Saúde no Brasil.

Comissão de Gerenciamento de Risco Hospitalar

O gerenciamento de risco hospitalar é um processo complexo que associa várias áreas do conhecimento e consiste na aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação de riscos e eventos adversos que afetam a segurança do paciente, do profissional e do meio ambiente.

Também, é no sentido de minimizar os riscos que se faz necessário conhecer e controlá-los. Além das consequências sociais, econômicas e materiais a ele relacionadas, a perda da vida humana é a mais grave que pode ocorrer (CAPUCHO; BRANQUINHO; REIS, 2010, on-line).

As ações da gerência de risco, segundo a ANVISA (2010), incluem:

Com atividades para detecção, avaliação, prevenção e notificação dos efeitos adversos ou qualquer problema relacionado a medicamentos (incluindo os setores de farmácia hospitalar e comissão farmacotécnica).

Para identificação, análise, prevenção e notificação dos efeitos indesejáveis imediatos e tardios advindos do uso de sangue e seus componentes (envolvendo os setores de banco de sangue, laboratórios, médicos e enfermagem que os administram).

Para identificação, análise, prevenção e notificação de eventos adversos relacionados ao uso de equipamentos, artigos médicos e kits laboratoriais durante a prática clínica (incluindo os setores de inventário, compras e gestão de insumos hospitalares, central de materiais e esterilização, enfermagem, engenharia clínica e de manutenção).

Com ações voltadas à análise e prevenção dos efeitos indesejáveis advindos do uso de saneantes no âmbito hospitalar (desde compras até dispensadores, mesmo se terceirizados).

Para identificação, análise e prevenção de surtos e infecções hospitalares, controle e uso racional de antimicrobianos em serviços de saúde (além da CCIH, envolvendo também a comissão de ensino, saúde e segurança no trabalho, prevenção de acidentes e todos os profissionais assistenciais).

Com as áreas de Monitoração de Propaganda e Inspeção de Medicamentos e Produtos para a Saúde.

Figura 3: Comissão associadas ao gerenciamento de riscos hospitalares

Fonte: adaptado de Guimarães et al. (2011); Marques e Zucchi (2006); Oselka (2002) e Rocha, Alves e Brasileiro (2010).

Como o risco está presente em muitas ações e procedimentos que envolvem os pacientes dentro do hospital, as instituições de saúde criaram estruturas organizacionais, obrigatórias, ou não, por lei, para lidar com ele. Entre essas estruturas, pode-se citar: a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, a Comissão de Óbito Hospitalar, a Comissão de Prontuários Médicos e a Comissão de Farmácia e Terapêutica (SILVA, 2009). O Quadro a seguir apresenta os objetivos de cada comissão citada.

INDICAÇÃO DE FILME

Contágio

Contágio segue o rápido progresso de um vírus letal, transmissível pelo ar, que mata em poucos dias. Como a epidemia se espalha rapidamente, a comunidade médica mundial inicia uma corrida para encontrar a cura e controlar o pânico que se espalha mais rápido do que o próprio vírus. Ao mesmo tempo, pessoas comuns lutam para sobreviver em uma sociedade que está desmoronando.

NOVOS DESAFIOS

Por fim, as informações presentes neste tema de aprendizagem representam uma abordagem inicial sobre Biossegurança e suas aplicações em saúde; entretanto, é válido ressaltar que com o advento da ciência e das normatizações trabalhistas específicas, alterações constantes nos conceitos podem ser observadas. Portanto, cabe a você, futuro profissional deste segmento, manter-se atualizado e atento às alterações futuras. Assim sendo, vamos adiante?

Neste tema, aprendemos acerca da Biossegurança por meio de uma breve perspectiva histórica sobre o desenvolvimento de legislações específicas que regulamentam e explicitam a ncessidade de disseminação de práticas relacionadas à biossegurança em seus dois âmbitos: o relacionado à proteção laboral e ambiental dos prestadores de serviço relacionados à saúde, e no tocante ao desenvolvimento tecnológico favorável ao atendimento das necessidades antrópicas.

Foi possível compreender como a complexidade das operações realizadas em laboratórios de serviços de saúde influenciam nos procedimentos que neles devem ser realizados e adotados; como exemplo, podemos citar as classes de risco biológico e os níveis de biossegurança. Conhecemos os diferentes equipamentos de proteção individual e coletiva, bem como algumas informações-padrão acerca deles, como composição e indicações de uso.

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