TEMA DE APRENDIZAGEM
Manuseio, controle e descarte de produtos químicos e seus resíduos, e de produtos biológicos
Manuseio, Controle e Descarte de Produtos Químicos e Seus resíduos
Os resíduos dos diferentes serviços de saúde devem ser devidamente descartados seguindo um conjunto de normas específicas desenvolvidas com o intuito de evitar possíveis contaminações ao longo de seu descarte ou destinação final. A classificação dos resíduos gerados nos diferentes processos comuns a ambientes laboratoriais também se faz relevante, sobretudo quando inúmeros serviços são gerados em fluxo constante, gerando uma preocupação com a higiene laboratorial.
Neste contexto, surgiram as normas estruturantes do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS), responsáveis por um direcionamento específico e amplo acerca de toda e qualquer ação que venha a ser desenvolvida e que contemplem os resíduos sólidos desse segmento. Portanto, a correta elaboração do PGRSS torna-se imprescindível em termos de biossegurança para realização de serviços em saúde.
Ainda neste tema de aprendizagem, serão apresentadas algumas legislações pertinentes em biossegurança, enfatizando a ação à comissão técnica nacional de biossegurança regulamentada pela Lei de Biossegurança, considerada um marco nacional relacionado à regulamentação do uso de organismos geneticamente modificados.
Por fim, esperamos que este tema de aprendizagem possa contribuir, ainda que de forma não exaustiva, com noções básicas acerca das temáticas supracitadas que são de grande relevância no segmento de atendimento em saúde.
O princípio básico do gerenciamento de resíduos químicos em laboratórios não especializados no assunto se resume à adequação de resíduos para descarte no lixo sólido comum ou na rede de esgotos por procedimentos simples, como a neutralização de ácidos e bases ou a remoção de corantes de soluções por adsorção em resinas ou em carvão ativado, e coleta segregada de resíduos de maneira que possam ser encaminhados cada um para tratamento especializado específico (SCHNEIDER; GAMBA; ALBERTINI, 2011).
Desse modo, a implementação de um programa de gerenciamento de resíduos passa por uma tomada de consciência acerca da necessidade de adotar novos hábitos, no sentido de atender não só a legislação vigente, mas principalmente a uma nova mentalidade que se preocupe não apenas com a qualidade das análises, mas também com a gestão dos resíduos. Essa visão passa pela identificação, tratamento e encaminhamento destes, de forma a diminuir os possíveis impactos ao meio ambiente (MARINHO; BOZELLI; ESTEVES, 2011).
Vamos conhecer agora quais são os principais resíduos químicos e como devemos proceder em relação a sua estocagem, manuseio e descarte.
A complexidade dos processos de gerenciamento de resíduos químicos tem aumentado com o passar dos anos, devido ao aumento do conhecimento sobre os efeitos deletérios desses compostos sobre o meio ambiente e sobre a saúde humana e, também, devido à introdução de legislação mais restritiva a respeito desse assunto (SCHNEIDER; GAMBA; ALBERTINI, 2011).
Produtos Químicos e sua Classificação
Os produtos químicos são definidos como substâncias químicas, seja só, em mistura ou em preparação, fabricadas ou obtidas da natureza (PNUMA, 2009). Não esqueça, caro(a) aluno(a), que na classificação de riscos, esses produtos estão agrupados nos riscos químicos, isto é, substâncias químicas na forma líquida, sólida ou gasosa, que podem ser absorvidas pelo organismo humano por meio das vias respiratórias, cutânea ou pela ingestão, produzindo reações tóxicas e danos à saúde. Assim, sob condições adequadas de manuseio, os riscos oferecidos pelos produtos químicos podem ser controlados, minimizados, mas não desprezados ou ignorados.
Desde 2011, a legislação brasileira exige que o produto químico utilizado no local de trabalho deva ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conforme a Norma ABNT - NBR 14725 (ABNT, 2009; WALLAU; SANTOS, 2013).
O GHS engloba todos os produtos químicos perigosos, não existindo isenções completas no âmbito do GHS para um tipo particular de substância ou de produto químico. O Sistema congrega o esforço de várias agências internacionais, coordenadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), para harmonizar a classificação de produtos químicos perigosos e a comunicação de perigos para diferentes públicos-alvo – organizações, trabalhadores e consumidores em geral.
A classificação é uma estratégia fundamental para priorizar as atividades de gestão dos riscos relacionados a produtos químicos, permitindo identificar aqueles que têm o potencial de causar danos físicos à saúde humana e ao meio ambiente. O GHS oferece a primeira base globalmente uniformizada para avaliação das propriedades das substâncias e dos riscos associados (ABIQUIM, 2005; SCHNEIDER; GAMBA; ALBERTINI, 2011).
Dessa maneira, com base nos perigos oferecidos, os produtos químicos podem ser classificados em: perigos físicos, perigos à saúde e perigos ao meio ambiente. Vejamos, no Quadro a seguir, a descrição de cada um dos perigos mencionados.
Figura 1:Classificação dos produtos químicos segundo o GHS
Fonte: Abiquim (2005).
Estocagem dos Produtos Químicos
Os potenciais perigos que os produtos químicos podem oferecer estão, muitas vezes, associados a medidas inadequadas de estocagem e manuseio nos laboratórios. Esses perigos sempre existirão, mas podem ser amenizados ou eliminados a partir do conhecimento das propriedades dos materiais (COSTALONGA; FINAZZI; GONÇALVES, 2010).
Um fator fundamental que devemos observar na estocagem dos produtos químicos é a existência de incompatibilidade entre algumas substâncias que podem, assim, oferecer riscos de explosão, incêndio, liberação de gases tóxicos e outros danos. O ideal é sempre identificar os produtos, a fim de que seja possível um gerenciamento seguro dos riscos às pessoas, ao meio ambiente e ao patrimônio da empresa ou laboratório (CRQ, [2018], on-line)1.
O Quadro a seguir apresenta alguns exemplos de substâncias incompatíveis e que, portanto, devem permanecer afastadas e separadas umas das outras.
Figura 2:Substâncias incompatíveis no armazenamente
Fonte: Fonseca (2009); Costalonga, Finazzi e Gonçalves (2010).
Dessa forma, devemos ter o máximo cuidado ao armazenarmos os reagentes no laboratório, prevenindo a ocorrência de reações dos produtos entre si, as quais podem oferecer perigo. Sendo esses produtos incompatíveis no armazenamento, você saberia como guardar esses materiais de forma segura? A seguir, estão descritas algumas medidas que podem auxiliá-lo(a) nessa tarefa (CRQ, [2018], on-line)1.
O estoque por compatibilidade.
Separação dos reagentes ácidos e básicos em armários diferentes.
Os reagentes sólidos devem ser separados dos líquidos, a fim de evitar um meio adequado para reações, no caso de quebra dos frascos.
Os reagentes voláteis, em especial solventes, devem ser guardados em armários com ventilaçãoe a prova de explosão.
Os reagentes incompatíveis com água devem ficar longe de tubulações.
Não é aconselhável armazenar os reagentes químicos em ordem alfabética.
Manuseio e Controle dos Produtos Químicos
O manuseio seguro de produtos químicos depende de um conjunto de ações voltadas à prevenção, minimização ou eliminação de perigos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais e à preservação do meio ambiente. Produtos químicos potencialmente perigosos podem ser encontrados por toda parte, não somente no ambiente de trabalho, mas também no domicílio das pessoas e em locais frequentemente visitados, como o comércio, oficinas, entre outros. Portanto, é indispensável todo o cuidado quando manuseamos esses materiais (SCHNEIDER; GAMBA; ALBERTINI, 2011). Além disso, é fundamental o uso de equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas, máscaras e óculos de proteção.
Descarte dos Produtos Químicos e seus Resíduos
Os produtos químicos e seus resíduos, provenientes de laboratórios de pesquisa e
extensão, são considerados resíduos químicos e, portanto, é de extrema
importância que estes apresentem um adequado descarte. De acordo com a Resolução
CONAMA nº 358, resíduo químico é todo material ou substância com característica
de periculosidade, que quando não forem submetidos a processo de reutilização ou
reciclagem, podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente,
dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade e toxicidade.
Dessa forma, os resíduos gerados devem ser acondicionados, rotulados e
encaminhados para a área de armazenamento externo de resíduos químicos para
serem descartados corretamente. Os grupos de compostos que podem apresentar
risco à saúde pública ou ao meio ambiente são os (BRASIL, 2005):
A periculosidade dos produtos químicos é avaliada pelo risco que esses compostos representam à saúde ou ao meio ambiente, levando em consideração as concentrações de uso. De modo geral, nos rótulos dos produtos químicos existem símbolos impressos que dão ideia da periculosidade do produto. Informações sobre as características de cada produto podem ser encontradas nas Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) no site dos fabricantes (CARTILHA FMUSP-HC, 2017, on-line)2. Os resíduos dos produtos químicos perigosos podem ser separados em duas categorias, isto é, os orgânicos e os inorgânicos.
Resíduos Químicos Orgânicos
Em ambientes laboratoriais ou de serviços de saúde, o manuseio de produtos químicos de origem orgânica é frequente, sobretudo no preparo de soluções e reagentes que possam ser necessários na rotina laboral desse tipo de ambiente. A utilização desses reagentes ou a confecção de novas soluções podem resultar em composto indesejáveis que devem ser acondicionados e descartados corretamente. Os resíduos químicos orgânicos compreendem (FONSECA, 2009).
Solventes orgânicos não halogenados.
Solventes orgânicos com mais que 5% de água.
Solventes orgânicos com menos que 5% de água.
Soluções de material orgânico biodegradável.
Soluções aquosas contendo substâncias orgânicas.
Soluções de corantes.
Soluções de substâncias carcinogênicas, mutagênicas, teratogênicas ou que apresente toxicidade conhecida.
Pesticidas (organoclorados, organofosforados etc).
Para acondicionar os resíduos orgânicos perigosos, e também os inorgânicos, são comuns práticas como (FONSECA, 2009):
Em relação ao descarte desses resíduos, o Quadro a seguir apresenta algumas medidas e cuidados importantes que devem ser adotados pelos responsáveis da geração dos resíduos.
Figura 3: Medidas e cuidados adotados no descarte dos resíduos químicos orgânicos perigosos
Fonte: Fonseca (2009).
Resíduos Químicos Inorgânicos
Os resíduos químicos inorgânicos correspondem (FONSECA, 2009):
Figura 4:Resíduos químicos inorgânicos
Fonte: Shutterstock (2022).
O descarte desses materiais exige tanto cuidado quanto o descarte dos resíduos orgânicos perigosos.
Veja, no Quadro a seguir, algumas medidas empregadas para o descarte correto destes materiais.
Figura 5: Medidas para o descarte dos resíduos químicos inorgânicos perigosos.
Fonte: Fonseca (2009).
Fármacos Vencidos
Os fármacos vencidos ou o resíduo de seus produtos são considerados de risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente, portanto, o seu descarte deverá seguir as orientações de segregação e acondicionamento de resíduos químicos. Os demais medicamentos, uma vez descaracterizados (retirados da embalagem e triturados ou dissolvidos), podem ser descartados como resíduos comuns na rede de esgoto (CARTILHA FMUSP-HC, 2017, on-line)2.
Devolver remédios vencidos às farmácias é uma das melhores formas de descartar tais resíduos.
Porém, infelizmente, a população em geral não realiza tal prática.
Aspectos Gerais dos Produtos e Resíduos Biológicos
Os resíduos biológicos podem ser definidos como resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, possam apresentar risco de infecção (BRASIL, 2005). Para fornecer um ambiente de trabalho seguro, todos os agentes infecciosos devem ser manipulados de acordo com o Nível de Biossegurança (NB) a que estão relacionados, dependendo da virulência, patogenicidade, estabilidade, rota da propagação, comunicabilidade, quantidade e disponibilidade de vacinas ou de tratamento. O NB aplicável define não somente os procedimentos gerais de manipulação, mas também o tratamento dos resíduos biológicos (FONSECA, 2009).
Essa classe de resíduos pode ser incorporada em três categorias (FONSECA, 2009):
Envolve todos os resíduos continuamente gerados em diagnóstico, em tratamento ou na imunização de seres humanos ou de animais, em pesquisa e na produção de testes biológicos.
Resíduos de Laboratórios Biológicos ou que Trabalhem com Substâncias Controladas são os resíduos cujas pesquisas envolvem moléculas de DNA recombinante ou outras atividades reguladas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
São os resíduos oriundos das carcaças de animais.
Manuseio e Controle dos Produtos e Resíduos Biológicos
O manuseio dos produtos biológicos deve ser efetuado por pessoal treinado e
devidamente paramentado com os equipamentos de proteção individual indicados
no
infográfico a seguir.
Sabe-se que a falta de cuidado no manuseio e nos demais procedimentos que
envolvem os resíduos biológicos afetam muitos profissionais da área da saúde
e
podem acarretar graves problemas.
As consequências de uma exposição ocupacional a microrganismos patogênicos veiculados pelo sangue vão além do comprometimento físico a curto prazo e influenciam em outros aspectos da saúde. O acidente envolvendo material biológico potencialmente contaminado pode trazer repercussões psicossociais ao profissional acidentado, levando mudanças nas relações sociais, familiares e de trabalho (MAGALHÃES; SANCHEZ, 2014).
Figura 6: Função e Características.
Pré-Tratamento dos Resíduos Biológicos em Serviços de Saúde
Aproveitando o ensejo, vamos, neste momento, aprofundarmos em relação à necessidade de tratamento prévio dos resíduos biológico oriundos dos serviços de saúde para o seu descarte. Os métodos mais comuns aplicados são a autoclavagem e a desinfecção química (FONSECA, 2009).
Autoclavagem
Na autoclavagem, a descontaminação se dá quando o resíduo é exposto a altas temperaturas, mediante contato com vapor de água, durante umperíodo de tempo suficiente para destruir todos os agentes patogênicos. Para esporos bacterianos, o processo requer uma temperatura mínima de 121 ºC durante 20 minutos, ou 5 minutos para temperaturas superiores a 134 ºC. A eficiência do processo depende do tipo e do tamanho dos recipientes a serem esterilizados e, ainda, de sua distribuição no interior da autoclave (FONSECA, 2009).
Desinfecção Química
A redução ou eliminação da carga microbiana por meio de desinfecção química é uma alternativa à autoclavagem. Esse método é indicado para o tratamento de resíduos líquidos, como sangue, urina e outros fluidos corpóreos.
Cabe ressaltar que, na possibilidade de utilização da autoclave, esta deverá ser preferida pela redução dos impactos ambientais. Em seguida, aos pré-tratamentos descritos, é necessá ria a etapa de destinação dos resíduos livres de contaminação, e um procedimento amplamente utilizado nos serviços de saúde é a incineração. Este processo é indicado para os resíduos que não podem ser reciclados, reutilizados ou dispostos em aterros sanitários. A partir desse pré-tratamento, é possível reduzir significativamente, em volume e em peso, a matéria orgânica submetida ao processo.
Para que a incineração ocorra de maneira eficiente, é preciso controlar alguns parâmetros, como: conformação do equipamento, tempo de residência adequado, temperatura, turbulência, alimentação e oxigenação. Recomenda-se que os materiais submetidos à incineração sejam pré-tratados por processo adequado para minimizar risco de exposição. Os incineradores modernos atuam com duas câmaras: na primeira, a temperatura deve ser de, ao menos, 800 ºC; na segunda de, ao menos, 1000 ºC.
Podem ser incinerados os resíduos biológicos do grupo A, curativos, chumaços, espéculos descartáveis, esparadrapo, algodão, gazes, drenos, escalpes, bolsas coletoras, material de sutura, luvas, todo e qualquer material que entrar em contato com pacientes. É importante ressaltar que cinzas e escórias obtidas com a incinera ção contêm metais pesados e, portanto, devem ser caracterizadas segundo NBR 10004 (ABNT, 2004) e enviadas para aterro condizente com a classe do material (FONSECA, 2009). O Quadro a seguir indica alguns resíduos biológicos e estabelece o pré-tratamento e a destinação final adequados.
Figura 7: Resíduos biológicos, pré-tratamento e destinação adequada.
Fonte: Shutterstock (2022).Fonte: Fonseca (2009).
Descarte dos Produtos e Resíduos Biológicos
Os resíduos biológicos devem ser acondicionados em sacos brancos, contendo o símbolo universalde risco biológico de tamanho compatível com a quantidade. Há um lacre próprio para o fechamento, sendo terminantemente proibido esvaziar ou reaproveitar os sacos. A substituição do saco ocorrerá quando forem atingidos 2/3 de sua capacidade e pelo menos uma vez a cada 24 horas. Dessa forma, a coleta deve ser efetuada diariamente e em intervalos regulares, de forma a atender à demanda e evitar acúmulo de resíduos nos locais de produção (FONSECA, 2009; CARTILHA FMUSP-HC, 2017, on-line)2.
Ainda, é de fundamental importância que todos os sacos de descarte estejam devidamente identificados e preenchidos, contendo informações, como: nome do responsável ou nome do Departamento e data do descarte do saco (CARTILHA FMUSP-HC, 2017, on-line)2.
Culturas, estoques de microrganismos e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura destes, resíduos de manipulação genética, resíduos de fabricação de produtos biológicos, vacinas de agentes vivos ou atenuados, bolsas transfusionais contendo sangue, rejeitadas por contaminação, má conservação ou vencidas e sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos são exemplos de materiais biológicos que necessitam, obrigatoriamente, receber tratamento antes de deixar o local.
Enquanto que recipientes e materiais contaminados provenientes da manipulação de amostras humanas, bolsas transfusionais vazias ou com volume residual, filtros de ar e gases aspirados de área contaminada, membrana filtrante de equipamento de pesquisa e outros similares devem ser acondicionados em sacos brancos, lacrados, identificados e armazenados em recipiente rígido até a coleta (CARTILHA FMUSP-HC, 2017, on-line)2.
Dessa forma, os resíduos que não podem ser tratados no estabelecimento gerador devem ser armazenados para serem, então, enviados para tratamento ou destino final. Dependendo do porte do gerador, pode haver necessidade de se ter um abrigo interno e um externo, os quais devem atender uma série de especificações (FONSECA, 2009).
ABIQUIM. Associação Brasileira da Indústria Química. Departamento de Assuntos Técnicos. O que é o GHS? Sistema harmonizado globalmente para a classificação e rotulagem de produtos químicos. São Paulo: ABIQUIM/DETEC, 2005. 69 p.
ABNT. ABNT NBR 10004. Resíduos sólidos – Classificação. ABNT, 2004.
ABNT NBR 14725-2. Produtos químicos – informações sobre segurança, saúde e meio ambiente.Parte 2: Classificação de perigo. 2009. 98 p
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm. Acesso em: 29 out. 2018.
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REFERÊNCIAS ON-LINE:
1Em: Disponível aqui. Acesso em: 29 out. 2018.
2Em: http://www2.fm.usp.br/gdc/docs/cep_5_grss_2_cartilha.pdfAcesso em: 29 out. 2018.
3Em: https://jornalismoambiental.uniritter.edu.br/?p=1226Acesso em: 29 out. 2018